Sistema de controlo interno na administração pública em São Tomé e Príncipe: situação atual e contribuição para sua evolução

• Autor(a) principal: Espirito, Elisio de Barros do
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22346
• topic: Administração pública -- Public administration; Sistema de controlo interno; Controlo interno; Auditoria interna; São Tomé e Príncipe; Internal control system; Internal control; Internal audit; S. Tome and Principe

O presente estudo tem como objetivo analisar o Sistema de Controlo Interno na Administração Pública, em São Tomé e Príncipe, e demostrar a sua situação atual, bem como evidenciar a contribuição da sua evolução, como importante instrumento de gestão proporcional que serve de base para toda a atividade administrativa. O Sistema de Controlo Interno é um mecanismo bastante importante, quer no setor público quer no setor privado. É um sistema que viabiliza a fiabilidade de informações aos diversos utentes das entidades públicas de São Tomé e Príncipe: a Inspeção Geral das Finanças (IGF), a Inspeção Geral do Trabalho (IGT), o Tribunal de Conta (TC), a Direção de Contabilidade Pública (DCP), todos os trabalhadores destas entidades e o público em geral. Considerando no enquadramento legislativo São-tomense o Sistema de Controlo Interno (SCI) como uma ferramenta de gestão obrigatória, na execução de organismos de Administração Pública, interessa analisar a sua utilização e implementação. Aplicado na Administração Pública São-Tomense, este estudo baseia-se no questionário, por inquérito, sendo os seus resultados posteriormente analisados pelo recurso à ferramenta do Microsoft Excel e Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Pela análise à resposta obtida no inquérito por questionário, dado a sua obrigatoriedade, verifica-se que 90% dos organismos públicos possui um Sistema de Controlo Interno (SCI), contribuindo, desta forma, para a fiabilidade de informações, acesso de melhores controlos e operações mais eficientes, sobretudo nos organismos públicos com autonomias administrativa e financeira. Assim, o presente trabalho de investigação demonstra que o Sistema de Controlo Interno (SCI) ainda não está implementado por todos os organismos da Administração Púbica, apesar de todos lhe reconhecerem vantagens e méritos.