O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DINÂMICA DA DEMOCRACIA EM ANGOLA

• Autor(a) principal: Santana, Honório Salvador Pedro
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Sabino, José Chepalanga
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://riesa.mundis.pt/index.php/riesa/article/view/12
• topic: Sociedade civil; Cidadania; Participação política; Democracia; Civil society; Citizenship; Political participation; Democracy

Angola quando se tornou independente a 11 de Novembro de 1975, instaurou um regime político não democrático, um sistema monopartidarista inspirado pelo marxismo-leninismo. Porém, apósos acordos de Bicesse, o país transitou de um sistema monopartidarista para multipartidarista, permitindo então a instauração de um regime democrático e a realização das primeiras eleições, isto em 1992. Este processo permitiu inscrever Angola no bloco dos países democráticos. Mas apesar destes acontecimentos, o regime democrático angolano ainda apresenta nos dias de hojemuitas insuficiências e constrangimentos, no que diz respeito a sua factibilidade, razão pela qual este artigo procura fazer um estudo a respeito da participação política dos cidadãos no contexto democrático de Angola, com fundamento teórico do contrato social de Jean Jacques Rousseau e da teoria da democracia participativa. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de modelo qualitativo. Para recolha de dados baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental, na técnica da observação e da entrevista semiestruturada. Os resultados obtidos levam a concluir que o regime democrático angolano, bem como o seu modelo de governação, limitam a participação política da sociedadecivil.