O desempenho financeiro global dos municípios portugueses: a sua medição e análise das implicações eleitorais

• Autor(a) principal: Costa, Cláudia S.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/6831
• topic: Desempenho financeiro; Rigor financeiro; Índices compostos

Os Governos Locais, enquanto órgãos democraticamente eleitos, foram consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976, desempenhando, actualmente, um papel fundamental no desenvolvimento do país. O quadro de transferências de atribuições e competências para estes governos tem vindo a assegurar um certo grau de autonomia na prossecução dos seus objectivos e na gestão financeira dos seus recursos. Face a este cenário, parece pertinente analisar a gestão financeira destes governos com o intuito de tentar descobrir as condições perante as quais os cidadãos premeiam ou sancionam eleitoralmente as políticas adoptadas pelos governantes locais. Será que os eleitores apoiam qualquer política financeira levada a cabo pelos diversos governantes? Ou será que reprovam políticas financeiras imprudentes? O que é que justifica a reeleição dos incumbentes locais? Uma possível resposta a estas questões reside no denominado desempenho financeiro. A análise do desempenho financeiro tem sido considerada um assunto de extrema importância junto de decisores políticos e investigadores, constituindo um valor chave da gestão das finanças públicas quer a nível nacional quer a nível local. Complementarmente, o desempenho financeiro tem sido entendido como um possível instrumento que os eleitores consideram no acto eleitoral. As eleições constituem o principal instrumento de responsabilização usado pelos eleitores para avaliar o desempenho dos incumbentes. Os eleitores apenas elegerão os incumbentes se considerarem o seu desempenho satisfatório, ou caso contrário elegerão os candidatos adversários. Nesse sentido, o objectivo deste trabalho consiste em analisar a relação entre as diversas dimensões do desempenho financeiro e os resultados eleitorais dos incumbentes locais, ao longo de dois ciclos eleitorais (2002-2005 e 2006-2009). Com base na literatura das finanças públicas e da escolha pública serão testadas hipóteses bem conhecidas, tais como o fiscal illusion e o fiscal conservatism dos eleitores. Os resultados sugerem que os eleitores portugueses parecem ter traços de prudência financeira (fiscal conservatives). Local governments were constitutionally established in 1976 as bodies democratically elected and currently have a relevant role in Portuguese development. The legal framework regarding the assignment and power transfers to these governments has provided a degree of autonomy in pursuing their objectives and financial management of its resources. Against this background, it seems pertinent to examine the financial management of these governments in order understand the conditions under which citizens electorally reward or punish policies adopted by local governments. Is it the case that voters support financial sound policies pursued by the governments? Or, on the contrary, they prefer reckless financial policies that fail? A possible answer to these questions lies in the so-called financial performance. The analysis of financial performance is a hot topic either to policy makers or researchers and fiscal discipline is a key value in public finance management at the national and local levels. Financial performance may also be an instrument that voters consider at the ballots. Elections are the main accountability instrument, used by voters to evaluate incumbent’s performance. Voters elect incumbents if they regard their performance as satisfactory; otherwise, they elect opponent candidates. In this sense, the objective of this dissertation is to analyze the relationship between several dimensions of financial performance and the prospects of incumbent re-election, over two electoral cycles (2002- 2005 and 2006-2009). Based on public finance and public choice literatures we test some well-known hypothesis such as fiscal illusion and fiscal conservatism of voters. The results suggest that Portuguese voters seem to adopt fiscal conservative attitudes.