O impacto das garantias mútuas no financiamento das empresas do sector da construção

• Autor(a) principal: Duarte, Filipe Alexandre Pereira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.19/1108
• topic: Garantias mútuas; Pequenas e médias empresas; Estrutura de capital; Financiamento

É de reconhecer a falta de capacidade das PME’s portuguesas para obter os fundos de que necessitam das Instituições de Crédito, sem garantias externas à empresa. Com este trabalho, pretende-se mostrar a contribuição do Sistema de Garantias Mútuas para o financiamento das PME’s nacionais. Mais precisamente é objectivo principal deste projecto de investigação averiguar a influência deste tipo de garantias na estrutura de financiamento, proporcionando evidência empírica de que a existência deste sistema permite às empresas beneficiárias aceder a mais financiamento externo e designadamente, pela sua importância no financiamento bancário das empresas a médio e longo prazo. Este tipo de financiamento, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das empresas, permite diminuir a crónica carência de fundos externos, nomeadamente de capitais permanentes, que é internacionalmente reconhecida (OCDE, 2006) como entrave ao desenvolvimento das PME’s. Começámos por fazer uma breve abordagem histórica do Sistema de Garantias em Portugal, referindo as suas origens e influência no mercado português. Também a nível de revisão da literatura discutimos a estrutura de capitais das PME’s portuguesas e a existência (ou não) de um Financial Gap, ou seja a discrepância sistémica e continuada entre as necessidades de financiamento de uma empresa e a quantidade de fundos que esta tem ao seu dispor, enquadrando o tema no efeito das restrições ao endividamento no financiamento das Pequenas e Médias Empresas da construção de edifícios (CAE 412). Seguidamente discutimos a evidência empírica proporcionada por uma amostra recolhida junto do Sistema Nacional de Garantias Mútuas e da base de dados SABI. Tal é realizado comparando dois grupos de empresas que beneficiaram ou não do Sistema de Garantias Mútuas, recorrendo à estatística descritiva e testes de médias. Conseguimos demonstrar que existem diferenças das médias entre as empresas que utilizam e as que não utilizam Garantias Mútuas. Por último, propomos um modelo explicativo da estrutura de financiamento que nos permite comprovar a influência das Garantias Mútuas, mesmo quando controlamos pelo auto financiamento acumulado das empresas. Definimos um modelo de regressão linear onde se observa que o MLP varia de acordo com o grau de insolvência das 6 empresas, variando em sentido inverso à razão entre o montante garantido e o activo total. Os resultados permitem-nos demonstrar a relevância que o Sistema de Garantias Mútuas trouxe ao nível de endividamento das PME’s nacionais, que teve como corolário a consagração no Orçamento de Estado para 2011 que para este fim disponibiliza um montante de 215 milhões de euros apenas a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo1 para cobertura de responsabilidades por este assumidas a favor de Pequenas e Médias Empresas. Tal demonstra a contribuição para o desenvolvimento de empresas que sem este tipo de recurso estariam fortemente restringidas em termos de financiamento, sobretudo num contexto de turbulência nos mercados mundiais.Este trabalho evidencia a influência das Garantias Mútuas na estrutura de financiamento das PME’s portuguesas e como estas evoluem em termos de Financial Gap. Para atingirmos este objectivo de forma a obter uma evidência empírica, recorremos a testes descritivos com comparação de médias de vários rácios financeiros, e à obtenção de uma regressão com base em variáveis que sofrem influência directa com a existência das Garantias Mútuas. Desta forma conseguiu-se provar, que a obtenção de financiamento de MLP é positivamente influenciada pelo recurso ao Sistema de Garantias Mútuas, existindo uma maior capacidade de endividamento em particular de Médio e Longo Prazo por parte das empresas que recorrem a este tipo de colateral. Os resultados também demonstram, que pelo facto de a SPGM conceder garantias, tal cria uma maior confiança nos intervenientes da operação e no próprio sistema financeiro, permitindo a realização de operações financeiras adequadas aos ciclos de exploração das PME’s e consequentes investimentos necessários ao seu desenvolvimento.