O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch : “A injustiça extrema não é Direito”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62106
Resumo: As sociedades precisam de cidadãos autónomos, livres e conscientes. Mais do que isso, cidadãos capazes de avaliar o justo e o injusto no caso particular, que é uma distinção que se baseia no reconhecimento do outro como um ser igual em direitos ou, pelo menos, na compaixão pelo outro. O Estado de direito não toma por base a mera autoridade nem a obediência cega. Pelo contrário, o estado de direito promove ou, pelo menos, deveria promover a capacidade de todos os cidadãos se reconhecerem como iguais entre si e, em situações-limite, saberem exercer a sua autonomia ética em prol dos direitos fundamentais dos outros.
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spelling O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch : “A injustiça extrema não é Direito”The Aristides de Sousa Mendes Case and Radbruch’s Formula : “Extreme Injustice Is No Law”Mendes, Aristides de Sousa, 1885-1954Estado de direitoAs sociedades precisam de cidadãos autónomos, livres e conscientes. Mais do que isso, cidadãos capazes de avaliar o justo e o injusto no caso particular, que é uma distinção que se baseia no reconhecimento do outro como um ser igual em direitos ou, pelo menos, na compaixão pelo outro. O Estado de direito não toma por base a mera autoridade nem a obediência cega. Pelo contrário, o estado de direito promove ou, pelo menos, deveria promover a capacidade de todos os cidadãos se reconhecerem como iguais entre si e, em situações-limite, saberem exercer a sua autonomia ética em prol dos direitos fundamentais dos outros.Societies need autonomous, free and conscious citizens. Even more than that, societies need citizens that are capable of evaluating the just and the unjust in the particular case, which is a distinction that is based on the recognition of the other as an equal being in rights or, at least, on compassion for the other. the rule of law is not based on mere authority or blind obedience. on the contrary, the rule of law promotes, or at least should promote, the ability of all citizens to recognize themselves as equals and, in extreme situations, to know how to exercise their ethical autonomy in favour of the fundamental rights of othersFaculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaMendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-2024-01-24T22:04:37Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/62106porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 2, (2021), 0870-3116. - p. 745-7610870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-29T01:19:57Zoai:repositorio.ul.pt:10451/62106Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:30.989443Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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