Produção Descentralizada de Energia Elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Luís Pedro Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/92731
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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This way, we’ll start this work with the analysis of the regulatory and descentralized model inside the energy market, the changes of the energy european market and the huge changes in the last decades in the portuguese and spanish energy sectors. In this case, we will see the changes that distributed generation brought, the new actors like the prosumer, renewable energy communities and energy citizenship communities while trying to clarify the roles of them inside the energy market and the portuguese electric sector, aswell as their legal nature. This work is related with the growing influence of the renewable energy sources and their roles inside the electric sectors of the EU states. Due to EU influence, energy markets went on huge changes in the last decade of the 20th century till nowadays. The regulatory model, market liberalization, the inclusion of renewable energy sources as main changes, but also the arrival of a new figure – the prosumer. This way, we’ll start this work with the analysis of the regulatory and descentralized model inside the energy market, the changes of the energy european market and the huge changes in the last decades in the portuguese and spanish energy sectors. In this case, we will see the changes that distributed generation brought, the new actors like the prosumer, renewable energy communities and energy citizenship communities while trying to clarify the roles of them inside the energy market and the portuguese electric sector, aswell as their legal nature.A presente reflexão relaciona-se com o crescimento exponencial das fontes de energia renováveis no seio dos setores elétricos dos Estados-Membros. Por influência europeia, o mercado interno da energia terá sofrido alterações consideráveis ao longo da última década do Século XX até aos dias de hoje, destacando-se a inserção de um modelo de regulação, a liberalização do mercado, a inclusão das fontes de energia renováveis como referências na produção de eletricidade e, sobretudo, a relevância crescente de uma nova figura – o produtor-consumidor. Assim, iremos iniciar este trabalho com uma breve análise do modelo de Estado regulador e descentralizado e os respetivos reflexos na construção do mercado energético, passando pela evolução do paradigma energético da União e consequente reflexo no setor elétrico português e espanhol. Neste sentido, abordaremos a questão da produção descentralizada de energia elétrica, realidade que vem modificar substancialmente o paradigma de produção de eletricidade. Pretendemos ainda fazer uma menção aos novos sujeitos que passarão a integrar, a curto prazo, o setor elétrico nacional, focando-nos no produtor-consumidor, nas comunidades de energia renováveis e nas comunidades de cidadãos para a energia, numa tentativa de clarificar a posição que estes novos agentes terão no setor elétrico, assim como a sua natureza jurídica. A presente reflexão relaciona-se com o crescimento exponencial das fontes de energia renováveis no seio dos setores elétricos dos Estados-Membros. Por influência europeia, o mercado interno da energia terá sofrido alterações consideráveis ao longo da última década do Século XX até aos dias de hoje, destacando-se a inserção de um modelo de regulação, a liberalização do mercado, a inclusão das fontes de energia renováveis como referências na produção de eletricidade e, sobretudo, a relevância crescente de uma nova figura – o produtor-consumidor. 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