Avaliação do impacto do modelo SA no desempenho hospitalar

• Autor(a) principal: Godinho, Sara Cristina Ramos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4893
• topic: Gestão pública; Gestão hospitalar; Serviços de saúde; Hospitais; Avaliação de desempenho

Em Portugal, a evolução com os gastos em saúde tem vindo a crescer a um ritmo significativamente superior a outros países da OCDE determinando, assim, a necessidade em reformar o Sistema de Saúde Português. O processo de empresarialização hospitalar inseriu-se numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde que pressupôs, por parte das novas unidades, a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente. Pretendeu-se, ainda, que estas unidades, dotadas de maior agilidade e autonomia, disponibilizassem um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, e promovessem o desenvolvimento e o mérito dos respectivos profissionais. A Lei de Bases da Saúde, de 1990, deu alguns passos em frente na adopção da prática do modelo empresarial e delegou responsabilidades da tutela dos serviços centrais para órgãos desconcentrados, permitindo, assim, as experiências inovadoras de gestão. Em 2002, a Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, veio alterar de forma decisiva algumas disposições da Lei de Bases da Saúde, permitindo que entre os modelos de gestão dos hospitais figurasse a Sociedade Anónima (SA) de capitais públicos. A 7 de Dezembro de 2005 o Conselho de Ministros transformou em Entidades Públicas Empresariais (EPE), os Hospitais SA. No que diz respeito ao tipo de gestão, a mudança ocorrida de SA para EPE não implicou alterações significativas, vigorando assim, o nosso estudo, na avaliação do impacto da experiência SA. Neste contexto, surgiu o estudo, descritivo - estudo de caso, de tipo qualitativo, que incidiu sobre o tema da avaliação e implementação do Modelo SA e o seu impacto, no contexto da Reforma da Saúde em Portugal, na medida em que o nosso interesse pela avaliação da empresarialização surgiu como uma necessidade em contribuir para um aperfeiçoamento na implementação do modelo empresarial, com vista a alcançar os objectivos a que, inicialmente, se propôs. Para a concretização do trabalho elaborámos a seguinte questão de investigação: Qual a percepção dos enfermeiros, a exercer cargos de gestão, sobre o fenómeno da empresarialização e seu impacto? Os dados foram obtidos através da aplicação de entrevistas semi-estruturadas a enfermeiros a exercer cargos de gestão, do hospital em estudo, e através da sua interpretação apurámos que o maior problema não reside na filosofia do modelo, mas sim na sua aplicabilidade, no terreno, e a necessidade de ser submetido a uma avaliação, regular. Também depreendemos que o SNS necessita de ser revitalizado, através do modelo empresarial, em vigor ou de qualquer outro modelo, sendo que ao Estado apenas competirá garantir que o modelo a implementar seja avaliado, de forma constante, e se os objectivos propostos estão a ser alcançados e os princípios éticos aceites a ser respeitados, depois da sociedade civil ter sido completamente informada das vantagens e inconvenientes das possíveis soluções.