A Unidade de Ação Fiscal no Combate ao Comércio ilegal de Tabaco

• Autor(a) principal: Lopes, Daniel Maçaira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/42413
• topic: Comércio ilícito de tabaco; Criminalidade tributária; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia

O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “A Unidade de Ação Fiscal no Combate ao Comércio ilegal de Tabaco”. O principal objetivo consiste em perceber como se organiza e articula a Unidade de Ação Fiscal no combate a este tipo de ilícitos, compreender as suas modalidades de ação, assim como perceber quais as dificuldades e constrangimentos existentes e passíveis de serem suprimidos. A investigação divide-se em duas fases. Numa primeira fase, realizou-se uma revisão da literatura, para identificar o estado de conhecimento relativo ao tema em estudo. Posteriormente, numa segunda fase, realizou-se o trabalho de campo, com o objetivo de recolher dados necessários, junto de quem mais sabe sobre a temática em questão. O trabalho de campo incidiu sobre o estudo do combate ao fenómeno, através da aplicação de entrevistas aos Comandantes e Adjuntos dos cinco Destacamentos de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, bem como da análise de fontes documentais. Os resultados apurados nesta investigação permitem concluir que o comércio ilícito de tabaco é uma realidade em expansão a nível nacional, está associado à movimentação de grandes quantidades de dinheiro, e desenvolve-se em articulação com outro tipo de ilícitos, como tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais. Também foi possível analisar a ação desta Unidade especializada no combate ao fenómeno, realçando-se a relevância do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, num domínio com elevado impacto em termos tributários e de segurança.