A gestão regionalizada na política pública de resíduos sólidos no Brasil e seus reflexos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Christian Luiz da
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Kesting, Carla Beck, Nogueira, Sónia P., Lima, Veronica Fiorese de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/28654
Resumo: A política brasileira de resíduos sólidos no país ainda carece de muita efetivação legal, motivo pelo qual o estado do Paraná, nas regiões de Paranavaí e Maringá foi alvo, em 2019, da “Operação Percola” do Ministério Público do Paraná. A conclusão da operação mostrou que os municípios possuem dificuldade, principalmente orçamentária, na implementação das determinações legais. Dessa forma, o objetivo do artigo é verificar o reflexo da gestão na região para cumprimento da lei. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio do Sistema Nacional de Informação de Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS) e conteúdo dos procedimentos do Ministerio Público do Parana (MPPR). Constata-se que os municípios que buscaram adotar a gestão regionalizada, tiveram melhores avanços, no que tange ao crescimento de suporte, elaboração e aprovação de planos municipais. De outro lado, a instituição de cobrança ou adesão ao programa “Eu pago pelo meu lixo” não teve muito impacto.
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spelling A gestão regionalizada na política pública de resíduos sólidos no Brasil e seus reflexosRegionalized management in solid waste public policy in Brazil and its consequencesPolítica nacional de resíduos sólidos no Brasil (Lei n°12.305/2010)Indicadores de políticas públicasAderência regional às diretrizes federaisPolítica pública estadualA política brasileira de resíduos sólidos no país ainda carece de muita efetivação legal, motivo pelo qual o estado do Paraná, nas regiões de Paranavaí e Maringá foi alvo, em 2019, da “Operação Percola” do Ministério Público do Paraná. A conclusão da operação mostrou que os municípios possuem dificuldade, principalmente orçamentária, na implementação das determinações legais. Dessa forma, o objetivo do artigo é verificar o reflexo da gestão na região para cumprimento da lei. Os dados empregados são secundários e foram coletados por meio do Sistema Nacional de Informação de Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS) e conteúdo dos procedimentos do Ministerio Público do Parana (MPPR). Constata-se que os municípios que buscaram adotar a gestão regionalizada, tiveram melhores avanços, no que tange ao crescimento de suporte, elaboração e aprovação de planos municipais. De outro lado, a instituição de cobrança ou adesão ao programa “Eu pago pelo meu lixo” não teve muito impacto.The brasilian solid waste policy in the country still lacks many implementations, which is why the state of Paraná, more specifically the regions of Paranavaí and Maringá, were involved in the "Operation Percola". The conclusion of the operation showed that the main problem of the cities is financial resources. Thus, the objective of the article is to verify the reflection of the management in the region for compliance with the law. The data used are secondary and were collected through the National Sanitation Information System – Solid Waste (SNIS) and by conclusions developed by the Public Defenders of Parana (MPPR). Among the results presented, it can be seen that the municipalities that sought to adopt regionalized or consortium management had better progress in terms of receiving support, preparing and approving municipal plans. On the other hand, it is possible to see that the billing institution or adhesion to the “I pay for my garbage” program did not have much impact.Biblioteca Digital do IPBSilva, Christian Luiz daKesting, Carla BeckNogueira, Sónia P.Lima, Veronica Fiorese de2023-08-01T13:02:51Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/28654porSilva, Christian Luiz da; Kesting, Carla Beck; Nogueira, Sónia P.; Lima, Veronica Fiorese de (2023). A gestão regionalizada na política pública de resíduos sólidos no Brasil e seus reflexos. Colóquio - Revista do Desenvolvimento Regional. ISSN 2318-180X. 20:3, p. 52-712318-180Xinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-21T11:02:38Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/28654Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:18:38.933010Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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