Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11328/2537 https://doi.org/10.4000/rccs.8070 |
Resumo: | A crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual. |
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Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedadeChanges and wanderings in the fight against criminality and in defense of societyChangements et errances au nom de la lutte contre la criminalité et de la défense de la sociétéCombate ao crimeIntervenção do EstadoJustiça penalPortugalProcesso penalA crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual.Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra2019-01-16T11:10:16Z2019-01-162018-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSilva, M. M. M., Guimarães, A. P. (2018). Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade. Revista Crítica de Ciências Sociais, 117, 5-26. doi:10.4000/rccs.8070. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2537http://hdl.handle.net/11328/2537Silva, M. M. M., Guimarães, A. P. (2018). Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade. Revista Crítica de Ciências Sociais, 117, 5-26. doi:10.4000/rccs.8070. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2537http://hdl.handle.net/11328/2537https://doi.org/10.4000/rccs.8070porhttp:// journals.openedition.org/rccs/8070http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Maria Manuela MagalhãesGuimarães, Ana Paulareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:11:28Zoai:repositorio.upt.pt:11328/2537Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:41:02.359111Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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