Políticas de asilo na União Europeia

• Autor(a) principal: Gonçalves, Márcia Patrícia Pereira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/10656
• topic: Ciência política; Asilo político - União Europeia; Imigração - União Europeia

O presente relatório de estágio, realizado no SEF, (Delegação Regional de Aveiro) tem como principal objetivo analisar as políticas de Asilo no espaço Europeu. Ao longo da história foram assinalados diversos períodos de variação de fluxos migratórios, assim como vários acontecimentos que os provocaram. Estes acontecimentos históricos facilitam as saídas de nacionais à procura de vidas economicamente mais favoráveis e outros que procuram a segurança. No caso dos refugiados, que procuram segurança em outro Estado, têm tido dificuldades devido a vários fatores: a nacionalidade, os destinos, as políticas dos diferentes Estados, a confusão com o imigrante ilegal, entre outros. A Instituição do Asilo remete-nos a um passado longo, no entanto, é cada vez mais presente nos dias de hoje, graças à globalização. A União Europeia usufrui de vários instrumentos e programas para o controlo e fiscalização de migração, no entanto, é importante entender se estes instrumentos são viáveis para a distinção entre o imigrante ilegal e o refugiado. No que diz respeito à receção e reconhecimento do estatuto, a proteção desta minoria de imigrantes está assegurada pela Convenção de Genebra de 1951, adicionado ao Protocolo de Nova Iorque de 1967. O problema assenta em duas vertentes principais: a distinção dos estatutos (ilegalidade e proteção) e a eventual perda de soberania dos Estados na adoção de diretivas comunitárias para a proteção do refugiado. Esta temática tem vindo a ganhar mais relevância já que as crises internacionais têm sido mais frequentes. A perda de soberania dos Estados membros influencia negativamente na adoção de políticas que protejam totalmente o refugiado, pondo em causa por vezes a sua segurança, ou a segurança dos Estados, quando o reconhecimento do refugiado é falso. A implementação de novos regulamentos é assim um processo difícil que visa a proteção do refugiado, mas também da Comunidade Europeia. Deste modo, este relatório procura esclarecer a evolução da implementação de políticas comunitárias, bem como a vontade dos Estados em adotar estas políticas. A distinção entre o imigrante ilegal e o refugiado é essencial uma vez que a raiz do problema na entrada da Comunidade Europeia é a mesma. A variedade de fluxos migratórios é uma componente importante na implementação de políticas de asilo mais expansivas, como quando há uma maior variação dos fluxos, no exemplo da crise do Norte de África, a distinção entre o refugiado e o imigrante ilegal é dificultada. O principal objetivo é entender o enquadramento das políticas de asilo na Europa, distinguindo o imigrante ilegal do refugiado assegurando a proteção do refugiado, e a posição dos Estados membros nestas alterações contextuais.