Género, cultura e justiça: a propósito dos cortes genitais femininos

• Autor(a) principal: Cunha, Manuela Ivone P. da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/27696
• topic: Cortes genitais femininos; Mutilação genital feminina; Cirurgias de cosmética genital; Relativismo cultural; Direitos humanos; Female genital cutting; Female genital mutilation; Genital cosmetic surgery; Culture; Human rights

A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão entre cultura e universalismo liberal, a resposta a tais desafios é especialmente vulnerável às armadilhas a que induz um debate público organizado em polaridades simples como cultura/indivíduo; relativismo/universalismo; diferença cultural/direitos das mulheres. A partir de uma problematização da noção de cultura e de uma complexificação destas dicotomias, procurar-se-á focar algumas dessas armadilhas a propósito dos cortes genitais femininos, bem como as desigualdades que elas escamoteiam. É assim possível dar-se o paradoxo de, em certos casos, a criminalização específica da chamada Mutilação Genital Feminina em nome dos direitos das mulheres menorizar as mulheres de etnicidades minoritárias; e gerar-se o risco de, sem ganhos em efetividade punitiva, perder-se em eficácia na intervenção contra esta prática – entre outros efeitos espúrios.