Mecanismos de participação cívica : orçamento participativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Carla Alice Saraiva da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/30563
Resumo: Dissertação de mestrado em Administração Pública
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spelling Mecanismos de participação cívica : orçamento participativoMechanisms of civic participation : participatory budgeting352323.21336.12Ciências Sociais::Economia e GestãoDissertação de mestrado em Administração PúblicaAo longo dos últimos anos, a participação cívica e o papel do cidadão na sociedade sofreram uma evolução significativa e contínua associada ao progresso da própria democracia, da governação e das reformas na Administração Pública. Dos vários mecanismos de participação adotados em todo o mundo, nos últimos anos, ganhou particular relevância o mecanismo de participação política denominado Orçamento Participativo (OP), cuja implementação nos municípios portugueses é objeto de análise neste trabalho. A análise dos fatores que conduzem à adoção do mecanismo de participação cívica de OP, nos municípios portugueses será centrada em fatores políticos, económicos, demográficos e ainda na possível correlação espacial. Será ainda, analisada a evolução ao nível da implementação, da participação e da afetação de recursos públicos. Os resultados obtidos permitem identificar a população, a margem de vitória das eleições autárquicas, as receitas municipais e o rendimento das famílias como fatores que influenciam a adoção do orçamento participativo. Foi ainda confirmada a existência de correlação espacial na adoção deste mecanismo de participação.Over the past few years, civic participation and the role of the citizen in society suffered a significant and ongoing evolution, associated with the progress of democracy itself, governance and reforms in public administration. The various mechanisms of participation adopted around the world in recent years, gained particular relevance to political participation mechanism called Participatory Budgeting (PB), whose implementation in the Portuguese municipalities is the object of analysis in this work. The analysis of the factors leading to the adoption of the civic participation of OP mechanism in Portuguese municipalities will focus on political, economic, demographic and even the possible spatial correlation. It will also, review the progress in terms of implementation, participation and allocation of public resources. The results allow identifying the population, the margin of victory in municipal elections, municipal revenues and household income as factors influencing the adoption of participatory budgeting. It was also confirmed the existence of spatial correlation in the adoption of this participation mechanism.Rodrigues, Miguel Ângelo VilelaUniversidade do MinhoCosta, Carla Alice Saraiva da20142014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/30563por201069695info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:22:31Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/30563Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:16:00.830393Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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