Em torno de duas leituras da lex sane si maris : sobre as visões de Grotius e de Serafim de Freitas a respeito da liberdade dos mares

• Autor(a) principal: Coelho, Carlos de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/63243
• topic: Direito natural; Direito romano; Direito das gentes

Na sua obra Mare Liberum, o jurista e publicista holandês Hugo Grotius teorizou a liberdade dos mares e do comércio oceânico a qual, segundo sustentava, era negada pelos portugueses. os seus argumentos fundamentavam-se no direito natural e no direito romano, em especial, ainda que não apenas, na lex sane si maris. A obra de Hugo Grotius suscitou várias respostas. A portuguesa, teve como autor o jurista e frade mercedário Serafim de Freitas, professor em Valladolid. As fontes da sua posição, baseiam-se também no direito natural e no direito romano, mas numa outra, diferente leitura da lex sane si maris. O que pode explicar estas diferentes visões de direito natural dos dois autores em boa medida provém das mútuas dissensões sobre o ordenamento jurídico dos oceanos, como os seus escritos mostram.