O MOVIMENTO PELAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS NO BRASIL: O EMPREGO DA MEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Filpo,Klever Paulo Leal
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Almeida,Marcelo Pereira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
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Resumo: Resumo O texto pretende descrever a mudança de perspectiva no ambiente de tutela dos direitos no Brasil ocorrida nos últimos anos, a partir da incorporação e fortalecimento de métodos consensuais de solução de conflitos. Sobretudo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015, denominada Lei de Mediação. Confere especial atenção à mediação de conflitos, haja vista a expectativa de que poderá proporcionar resolução efetiva para controvérsias por meio do restabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas. A pesquisa combina revisão bibliográfica com percepções empíricas e propõe reflexões sobre dificuldades e obstáculos à efetivação dessas inovações legislativas.
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