O contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro em Angola

• Autor(a) principal: Barbosa, Maria João Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10176
• topic: trabalhador; estrangeiro; Angola; Contrato; Trabalho; Worker; Foreigner; Legislation; Work

A presente dissertação visa percorrer os passos que são seguidos desde a necessidade de contratar mão de obra estrangeira até à celebração do contrato de trabalho e consequentes questões contributivas, fiscais e cambiais que daí decorrem. Através da descrição atual da República de Angola, e pelo facto de esta ser um país em desenvolvimento, facilmente se percebe que é frequente a necessidade de recorrer à mão de obra estrangeira. Contudo, tal recurso terá de obedecer a requisitos impostos pelo Governo Angolano. Em termos de contrato de trabalho, há que atender aos direitos e deveres dos estrangeiros, aos requisitos específicos deste tipo de contrato e ao local, tempo e retribuição do trabalhador. Os três últimos pontos assumem uma relevância extrema no vínculo contratual, uma vez que eles assumem um fator de estabilidade para o trabalhador estrangeiro. Por fim, não podemos deixar de prever as obrigações contributivas, fiscais e cambiais que decorrem da relação laboral. É cada vez mais fundamental explicar todo o caminho que o trabalhador estrangeiro percorre quando vai para a República de Angola. Nos dias de hoje cada vez são mais os estrangeiros que rumam com destino a Angola. Porém o sistema legislativo angolano, no que toca ao campo laboral, é muito disperso, havendo a necessidade de compilar todo o percurso de forma a informar de forma clara e exaustiva o trabalhador estrangeiro.