Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiappetta, Aline Holanda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85936
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_1546ee757b20de7c7c702038c6b8112b
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/85936
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dadosTransatlantic transfers of personal data in the post-Snowden era under the General Data Protection RegulationPROTEÇÃO DE DADOSTRANSFERÊNCIAS DE DADOSRGPDPIPEDAPRIVACY SHIELDDATA PROTECTIONDATA TRANSFERSGDPRPIPEDAPRIVACY SHIELDDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoOs desenvolvimentos tecnológicos dos últimos 20 anos revolucionaram a forma pela qual os dados são coletados, armazenados e partilhados. As novas tecnologias, em especial os avanços nos ramos da tecnologia da informação e da comunicação, aliadas ao fenómeno da massificação da Internet e da globalização contribuíram para o surgimento da economia da informação e da sociedade da informação. Neste âmbito, os dados pessoais assumem o papel da principal moeda de um mercado multimilionário, o qual utiliza técnicas como os algoritmos para analisar as informações pessoais e identificar o produto e/ou serviço que melhor se adequa às vontades e necessidades dos consumidores. Enquanto principal moeda deste novo mercado, os dados pessoais assumem a posição de ativos que podem ser comercializados entre organizações de diferentes partes do globo, tornando a transferência de dados entre países uma atividade de presença constante na atual sociedade da informação. No entanto, e à diferença das demais moedas, os dados pessoais são um elemento indissociável da vida privada dos seus titulares, direito fundamental garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Destarte, demandam o respaldo jurídico necessário à garantia da efetividade da sua proteção. A proteção dos dados pessoais ganhou maior destaque nos últimos cinco anos, em especial no ano de 2013, após as revelações de Edward Snowden sobre as coletas indiscriminadas e em larga escala das informações pessoais realizadas sob o âmbito de programas de vigilância de autoridades públicas dos Estados Unidos. As referidas revelações incitaram o debate sobre a efetividade da proteção dos dados tanto no cenário americano como no cenário europeu. À época, a União Europeia já havia proposto uma reforma em sua legislação concernente à proteção dos dados pessoais, a qual tinha como objetivo não só adequar o direito da UE às novas tecnologias, mas também harmonizar as legislações vigentes nos Estados-Membros, ao mesmo tempo em que reforçava os direitos e liberdades dos titulares dos dados. Fruto da referida reforma, o instrumento jurídico que atualmente regula a proteção dos dados a nível da União Europeia é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o qual passou a ser aplicado em 25 de maio de 2018. A presente dissertação objetiva analisar as transferências transatlânticas dos dados pessoais na era pós-Snowden à luz do novo quadro jurídico da União Europeia. A pertinência e adequação dos principais instrumentos utilizados pelos exportadores de dados para fundamentar as transferências de dados pessoais a dois dos maiores parceiros comerciais da UE, quais sejam, os Estados Unidos e o Canadá, será a questão principal a ser examinada por este estudo. Para tanto, abordar-se-á não só o quadro legal e a jurisprudência da União Europeia referente à proteção e transferência dos dados pessoais, como também os desenvolvimentos dos sistemas jurídicos canadiano e americano neste âmbito.The technological developments of the last 20 years have revolutionized the way data is collected, stored and shared. The new technologies, especially the developments in the fields of information and communications technologies, allied to the phenomenon of the Internet and globalization have contributed to the emergence of the information society and the information economy. In this context, personal data assume the role of the main currency of a multi-million dollar market, which uses techniques such as algorithms to analyze personal information and identify the product and/or service that best fits the desires and needs of consumers. As the main currency of this new market, personal data became an asset that can be traded between organizations from different parts of the globe, making the transfer of data between countries an activity of constant presence in the current information society. However, unlike other currencies, personal data is inseparable from the private life of their holders, a fundamental right guaranteed by the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Therefore, they demand the legal support necessary to guarantee the effectiveness of their protection. Personal data protection has gained more prominence in the last five years, especially in 2013, following the revelations of Edward Snowden on the indiscriminate and large-scale collection of personal information held under US government surveillance programs. These revelations stimulated the debate on the effectiveness of data protection both in the American scene and in the European scenario. At the time, the European Union had already proposed a reform of its legislation concerning the protection of personal data, which was intended not only to bring EU law into line with new technologies, but also to harmonize existing legislation in the Member States, strengthening the rights and freedoms of data subjects. As a result of this reform, the legal instrument currently governing data protection at the level of the European Union is the General Data Protection Regulation, which was implemented on May 25, 2018. The present dissertation aims to analyze the transatlantic transfers of personal data in the post-Snowden era, under the European Union new legal framework. The relevance and adequacy of the main instruments used by data exporters to fundament their data transfers to two of the EU’s biggest trading partners, namely the United States and Canada, will be the principal question to be examined by this study. To do so, it will be analyzed not only the EU case law and legal framework regarding the protection and transfers of personal data, but also the developments of the Canadian and American legal systems in this regard.2018-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85936http://hdl.handle.net/10316/85936TID:202197190porChiappetta, Aline Holandainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:24:02Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85936Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:11.752646Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
Transatlantic transfers of personal data in the post-Snowden era under the General Data Protection Regulation
title Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
spellingShingle Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
Chiappetta, Aline Holanda
PROTEÇÃO DE DADOS
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
RGPD
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
DATA PROTECTION
DATA TRANSFERS
GDPR
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
title_short Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
title_full Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
title_fullStr Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
title_full_unstemmed Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
title_sort Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dados
author Chiappetta, Aline Holanda
author_facet Chiappetta, Aline Holanda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Chiappetta, Aline Holanda
dc.subject.por.fl_str_mv PROTEÇÃO DE DADOS
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
RGPD
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
DATA PROTECTION
DATA TRANSFERS
GDPR
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
topic PROTEÇÃO DE DADOS
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
RGPD
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
DATA PROTECTION
DATA TRANSFERS
GDPR
PIPEDA
PRIVACY SHIELD
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/85936
http://hdl.handle.net/10316/85936
TID:202197190
url http://hdl.handle.net/10316/85936
identifier_str_mv TID:202197190
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133963560681472

Registros relacionados