Análise das políticas públicas direccionadas às PME - um olhar sobre o QREN

• Autor(a) principal: Machado, Maria Joana de Morais Pinto Teles
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/7542
• topic: Política económica - Portugal; Economia das empresas; Financiamento das empresas; Fundos comunitários - União Europeia; Pequenas e médias empresas - Aveiro (Portugal) - Viseu (Portugal); Eficácia das organizações; Desenvolvimento económico

O presente trabalho tem por base um Estágio feito numa empresa de Consultoria de Gestão, e a principal actividade em que estive envolvida foi na preparação de concursos para o QREN. Este trabalho tem como objectivo compreender as políticas públicas direccionadas às empresas, com especial ênfase para as PME. Apesar de não haver consenso na literatura académica, muitos autores referem as PME como as grandes geradoras de emprego, com uma grande capacidade de inovação e uma forte resistência aos choques exógenos, comportando-se de forma contra cíclica no que concerne ao mercado de trabalho. Existem falhas de mercado inerentes a este tipo de empresas; a informação é assimétrica e estamos na presença de externalidades, o Estado deve então intervir na economia sempre e quando os benefícios sociais são superiores aos benefícios privados, tentando minimizar as falhas de mercados, sendo que toda a sociedade beneficia com isto. O actual programa de ajuda às empresas que assistimos em Portugal provém dos Fundos Estruturais Comunitários, o QREN, e está programado no sentido de colmatar as falhas de mercado. Neste trabalho é analisado o funcionamento do QREN, tanto a nível de programas, prioridades estratégicas, orçamento, como da sua distribuição por sistemas de incentivos e por regiões. É analisada também a estrutura produtiva de Portugal e de dois concelhos pertencentes à mesma NUT’s II, um pertencente ao Litoral e outro pertencente ao Interior, Aveiro e Viseu, com o objectivo de compreender se as actividades que estão a ser apoiadas são as que têm maior potencial de crescimento, se são as que geram mais riqueza tanto em Portugal como nos concelhos considerados. Não há evidência de que as actividades que estão a ser apoiadas são as que mais contribuem para o crescimento das regiões consideradas e de Portugal; apenas em Aveiro conseguimos encontrar uma relação positiva entre as actividades apoiadas e as que geram mais riqueza na região. Estes apoios carecem de uma avaliação, ex-ante, on-going e ex-post. Apesar de haver uma melhoria significativa na avaliação destas políticas públicas ao longo dos vários Quadros Comunitários de Apoio, esta não poderá ser considerada boa enquanto os objectivos forem vagos, sem a definição de metas a atingir. Parece ainda haver um longo caminho a percorrer relativamente às avaliações destas políticas públicas, pois só uma avaliação rigorosa e objectiva permite perceber o impacto dos programas de apoio na economia.