O recurso à arbitragem no âmbito das sociedades comerciais : os conflitos societários internos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/31689 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico português, a possibilidade e adequação do recurso ao instituto da arbitragem como meio de resolução dos litígios intrassocietários, isto é, os litígios emergentes das relações entre os sócios de uma sociedade, os resultantes das relações entre os sócios e a própria sociedade, ou ainda no âmbito das relações entre os sócios ou a sociedade per si e os titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização da mesma. Para tal, foi inicialmente adotada uma perspetiva comparatística com outros ordenamentos jurídicos. Posteriormente, foi adotada uma abordagem expositiva, do instituto da arbitragem em Portugal, analisando inicialmente de um modo geral, especificando depois o propósito principal da presente dissertação – a arbitrabilidade dos litígios intrasocietários, nomeadamente o regime da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral e da própria sentença arbitral. Avaliadas as vantagens e os inconvenientes do recurso à arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios, e a sua aplicabilidade aos litígios intrassocietários, tomando como referência a escassa regulamentação deste instituto neste domínio no nosso ordenamento jurídico, conclui-se a presente dissertação com uma proposta de regulamentação legal e outra estatutária da arbitragem dos referidos litígios intrasocietários. |
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O recurso à arbitragem no âmbito das sociedades comerciais : os conflitos societários internosArbitragemArbitragem societáriaConflitos societários internosConflitos intrasocietáriosConvenção de arbitragemCláusula compromissóriaDireito comparadoTribunal arbitralSentença arbitralArbitrationCorporate arbitrationInternal corporate conflictsIntrasocial conflictsArbitration conventionCommitment clauseComparative lawArbitral tribunalArbitral awardDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e GestãoA presente dissertação tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico português, a possibilidade e adequação do recurso ao instituto da arbitragem como meio de resolução dos litígios intrassocietários, isto é, os litígios emergentes das relações entre os sócios de uma sociedade, os resultantes das relações entre os sócios e a própria sociedade, ou ainda no âmbito das relações entre os sócios ou a sociedade per si e os titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização da mesma. Para tal, foi inicialmente adotada uma perspetiva comparatística com outros ordenamentos jurídicos. Posteriormente, foi adotada uma abordagem expositiva, do instituto da arbitragem em Portugal, analisando inicialmente de um modo geral, especificando depois o propósito principal da presente dissertação – a arbitrabilidade dos litígios intrasocietários, nomeadamente o regime da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral e da própria sentença arbitral. Avaliadas as vantagens e os inconvenientes do recurso à arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios, e a sua aplicabilidade aos litígios intrassocietários, tomando como referência a escassa regulamentação deste instituto neste domínio no nosso ordenamento jurídico, conclui-se a presente dissertação com uma proposta de regulamentação legal e outra estatutária da arbitragem dos referidos litígios intrasocietários.The current dissertation aims to analyze, according to the Portuguese legal system, the possibility and adequacy of the recourse to the arbitration institute as a suitable mean of resolving intra-corporate disputes, that is, the disputes arising from the relations between the partners of a company, or those relations between the partners and the company itself, or even within the scope of the relations between the partners or the company for itself and the members of the management or supervisory bodies of the company. To this end, a comparative perspective was adopted with other legal systems. Subsequently, an expository approach from the arbitration institute in Portugal was adopted, first analyzing in a general way and then specifying the main objective of the present dissertation - the arbitration of the intra-corporate litigation, namely the arbitration convention, the arbitral tribunal and the arbitration award itself. Evaluated the advantages and disadvantages of the use of arbitration as a mean of alternative dispute resolution, and its applicability to intra-corporate disputes, taking as a reference the scarce regulation of this institute in this domain in our legal system, we conclude this dissertation with a legal proposal and other statutory arbitration proposal for intra-corporate disputes.Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaVaz, Juliana Touro Cerejo Rabaça2021-01-20T15:51:57Z2020-09-0220202020-09-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/31689TID:202530779porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:37:10Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/31689Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:25:30.851802Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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A presente dissertação tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico português, a possibilidade e adequação do recurso ao instituto da arbitragem como meio de resolução dos litígios intrassocietários, isto é, os litígios emergentes das relações entre os sócios de uma sociedade, os resultantes das relações entre os sócios e a própria sociedade, ou ainda no âmbito das relações entre os sócios ou a sociedade per si e os titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização da mesma. Para tal, foi inicialmente adotada uma perspetiva comparatística com outros ordenamentos jurídicos. Posteriormente, foi adotada uma abordagem expositiva, do instituto da arbitragem em Portugal, analisando inicialmente de um modo geral, especificando depois o propósito principal da presente dissertação – a arbitrabilidade dos litígios intrasocietários, nomeadamente o regime da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral e da própria sentença arbitral. Avaliadas as vantagens e os inconvenientes do recurso à arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios, e a sua aplicabilidade aos litígios intrassocietários, tomando como referência a escassa regulamentação deste instituto neste domínio no nosso ordenamento jurídico, conclui-se a presente dissertação com uma proposta de regulamentação legal e outra estatutária da arbitragem dos referidos litígios intrasocietários. |
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