Aspetos contabilísticos e fiscais das entidades do setor não lucrativo

• Autor(a) principal: Pereira, Liliana
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Silva, Lurdes, Lopes, Cristiana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1372
• topic: Entidades do setor não lucrativo; Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo; Contabilidade; Fiscalidade

As Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL) são compostas por grupos de pessoas que se reúnem com o objetivo de tornarem uma sociedade mais humanitária e igual para todos, com melhor educação e cultura, com o intuito de melhorarem o meio em que vivem. Devido à disseminação e peso que estas entidades representam na economia, foram reforçadas as obrigações de prestação de informação fidedigna sobre a gestão dos recursos que são confiados pelos stakeholders. O SNC-ESNL, aplica-se às entidades privadas sem fins lucrativos, que prosseguem atividades de caráter social e que não podem distribuir pelos seus membros qualquer ganho económico ou financeiro. A nível fiscal, as ESNL estão sujeitas a variados impostos, beneficiando também de algumas isenções. As entidades da economia social têm obrigações e deveres contabilísticos e fiscais para cumprir, mas ao mesmo tempo também são detentoras de incentivos fiscais.