DIREITO E SOCIEDADE: AS ESTRUTURAS E FUNÇÕES DA LEI NO DIREITO INGLÊS

• Autor(a) principal: Santos,Maria Celeste Cordeiro Leite dos
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Araujo,Marilene
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222021000100099
• topic: Direito Civil; Common Law; Direito Inglês; Estruturas e Funções.

Resumo O artigo “Direito e Sociedade: as estruturas e funções da Lei no Direito Inglês” é fruto do ensino destinado a estudantes do curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no primeiro semestre de 2020, na disciplina Teoria Geral do Direito I - Direito, Poder e Justiça: o Hiperciclo e o Ordenamento Jurídico. Seu objetivo primordial é o de compreender como as regras jurídicas são feitas e usadas na Common Law em suas semelhanças e distinções da Civil Law. A sociedade civil (societas civilis) contrapõe-se à “sociedade natural” (societas naturalis), sendo sinônimo de “sociedade política” (em correspondência, respectivamente com a derivação de civitas e polis). O estudo da sociedade como sistema social, suas estruturas e macro e micro funções no subsistema jurídico (segundo Niklas Luhmann) é atual, preponderante, e será objeto deste estudo no Capítulo I. O Capítulo II visa investigar as fontes e modelos daCommon Law. O Capítulo III analisa o Hiperciclo do Direito e faz conjecturas sobre o Direito Comum. Sendo o direito um fenômeno multifacetário e de difícil definição com rigor, por sua ambiguidade e imprecisão sintática em seu uso corrente nas diferentes culturas, a metodologia empregada foi a Tópica aristotélica, no foco da investigação zetética, com abertura constante para o constante questionamento. Seguem-se as Conclusões e Bibliografia.