O impacto da adoção do SNC-AP: as autarquias do distrito de Santarém

• Autor(a) principal: Gouveia, Ana Carolina Morgado
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/43372
• topic: Contabilidade pública; POCAL; SNC AP; Autarquias

O presente estudo tem como objetivo identificar o impacto da transição do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, nas autarquias do distrito de Santarém. Para isso, foram analisadas diversas rúbricas do ativo, passivo e capital próprio dos 21 municípios deste distrito, para os anos de 2019 e 2020. Assim, irá realizar-se uma análise quantitativa aos Relatórios e Contas de cada autarquia para estes anos, divulgados nos respetivos websites. Os resultados obtidos com esta investigação demonstram que a adoção do SNC-AP trouxe alterações contabilísticas para estas autarquias, nomeadamente ao nível dos ativos fixos tangíveis, dos bens de domínio público, dos ativos intangíveis, das propriedades de investimentos, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e dos resultados transitados. Estes não são comparáveis, uma vez que não foram encontrados estudos que possibilitassem essa comparação. Assim, este estudo possui um cariz inovador e procura ser uma contribuição para uma realidade pouco conhecida e pouco investigada.