Tutela legal e institucional do militar da GNR no serviço operacional

• Autor(a) principal: Martins, Adriana
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8535
• topic: Tutela; Proteção; Treino Jurídico

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado «Tutela Legal e Institucional do Militar da GNR no Serviço Operacional» tem por objetivo perceber quais os tipos de Institutos que visam proteger o militar no decorrer do serviço operacional, no sentido que lhe conferem instrumentos para uma atuação legal e legítima, ciente das responsabilidades inerentes ao exercício das suas funções. Para a realização deste relatório a metodologia utilizada foi direcionada à análise teórico-descritiva, às pesquisa e análise documentais, de bibliografia, de doutrina e de legislação relevante. Conclui-se que a tutela, no sentido que configura uma proteção ao militar da GNR no serviço operacional, abrange uma visão integrada e multidimensional. Integrada porque são vários os regimes, quer institucionais quer exógenos, que contribuem para alcançar o mesmo objetivo. Multidimensional porque ante esses regimes existe uma enorme diversidade de aspetos que contribuem para a atuação legal e legítima do militar da GNR. Conclui-se que estes regimes apesar de distintos estão intimamente relacionados, pois, em comum, partilham o mesmo objetivo: proteger o militar da GNR no serviço operacional.