Influência da nova estrutura fiscal de impostos de Angola na gestão de escolas privadas do município do Lobito

• Autor(a) principal: Nogueira, Armando
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Pacheco, Luís Miguel, Rodrigues, Marcus, Marques, João
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2723; https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v8i2.p11-30.2019
• topic: Impostos; Gestão fiscal; Complementaridade obrigatória; Escolas privadas; Legislação fiscal

O impacto dos impostos no desempenho das escolas privadas é um tema muito pertinente em vista das recentes alterações na estrutura de impostos de Angola e a severa crise econômica e financeira que o país atravessa, o que faz que o Estado estabeleça medidas que visem contribuir para o aumento das receitas públicas, sendo o sistema fiscal uma das áreas estratégicas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a influência dos impostos na gestão de escolas privadas no Município do Lobito, em Angola, de forma a compreender o impacto dos impostos e as obrigações fiscais nas decisões de gestão, bem como a influência decorrente do atual regime fiscal e as exigências tributárias. Por meio da revisão bibliográfica, pretende- se fornecer informação e conteúdos referentes à informação contabilística e o seu papel na gestão empresarial, além de abordar a complementaridade entre a contabilidade, a fiscalidade e a gestão. A temática da gestão fiscal é abordada com realce para o sistema fiscal angolano. Relativamente ao tipo de atividade em estudo, apresenta- -se uma abordagem sobre a realidade atual do país, destacando-se a importância das escolas privadas como principal parceiro do estado na luta do analfabetismo e na redução de crianças fora do sistema de ensino e analisando as vantagens e as desvantagens de tal parceria. No estudo empírico, realiza-se um diagnóstico relativo ao tema em estudo por meio de questionários enviados a trinta e quatro escolas privadas do Município do Lobito, o que se permite chegar à conclusão de que os impostos influenciam, positivamente, a gestão das escolas privadas, incentivando a organização e a melhoria do controlo interno, e de que os gestores têm certo domínio da legislação fiscal, procurando entidades que os apoiem quando surgem dúvidas. Recomendações são propostas tanto para as entidades empresariais quanto para a estrutura fiscal do país, visando auxiliar nos desafios que surgem com a implantação da nova estrutura fiscal de Angola.