Utilização de Remotely Pilot Aircraft Systems pela GNR no contexto da segurança

• Autor(a) principal: Marujo, Pedro Miguel Miranda
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/24707
• topic: Direito à Privacidade; RPAS; Restrição de direitos; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

No âmbito do curso de Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, deve ser realizado um Trabalho de Investigação Aplicada que, no presente caso, subordina-se ao tema: “Utilização de Remotely Pilot Aircraft Systems pela GNR no Contexto da Segurança- Impactos nos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”. Para a realização desta investigação foi escolhido o modelo hipotético-dedutivo. Deste modo, tendo em conta o método adotado, o presente trabalho procurou testar as hipóteses de investigação previamente deduzidas, através das Perguntas Derivadas, às quais se pretendeu dar respostas. Estas resultaram dos Objetivos Específicos e têm como finalidade dar resposta à Pergunta de Partida resultante do Objetivo Geral desta investigação. Posto isto, a metodologia aplicada neste trabalho de investigação, baseou-se principalmente em Sarmento (2013), Quivy & Campenhoudt (2013) e em Fortin (2009, sendo que os procedimentos adotados para a recolha de dados foram a análise documental, a pesquisa bibliográfica, as entrevistas exploratórias e confirmatórias e a análise de dados. Neste encalce, de forma a proporcionar um encandeamento lógico da investigação, este trabalho está dividido em duas partes. A Parte I está dividida em quatro capítulos onde é feito um enquadramento concetual da investigação, uma descrição da evolução dos Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente, uma abordagem ao enquadramento legal destes sistemas e à sua utilização pela Guarda. A Parte II está dividida em dois capítulos, contemplando, a metodologia e procedimentos e a apresentação, análise e discussão de resultados. Por fim, são tecidas as conclusões referentes à investigação realizada. Da investigação desenvolvida, conclui-se que, para que haja um adequado equilíbrio entre a utilização destes meios pela Guarda Nacional Republicana e o direito à privacidade, é necessário verificar-se quatro pilares essenciais: mecanismos de comando e controlo operacionais adequados, o fundamentalismo assente no elemento humano, existência de enquadramento legal e procedimentos internos específicos para a utilização de sistemas de aeronaves não tripuladas pela Guarda e, por fim, que exista mais cidadania no seio da sociedade.