Da decisão política ao teatro de operações

• Autor(a) principal: Duque, José Jorge
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1990

A maioria das missões de paz em que Portugal participou teve por base resoluções do Conselho de Segurança da ONU. No sistema de direito internacional tradicional, estas resoluções constituem a base inquestionável de legitimidade das missões de manutenção e imposição de paz. Este princípio tem sido questionado recentemente, em nome de políticas unilateralistas e teorias não restritivas de guerra preventiva. Algumas das missões de paz são assumidas e comandadas pela ONU. Neste caso elas são financiadas pela organização, que suporta as despesas de pessoal (apenas o suplemento de missão que cada homem recebe além do vencimento), a amortização do equipamento, os transportes para o teatro de operações (TO) e de regresso, parte da sustentação e, evidentemente, os custos de operação. Outras missões são cometidas pela ONU a organizações internacionais ou regionais de segurança, por exemplo a OTAN, ou a coligações internacionais.