O crime de burla (estelionato) eletrónico: uma visão luso-brasileira à luz do avanço tecnológico

• Autor(a) principal: Sayeg, Márcio Roberto Hasson
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4655
• topic: Burla eletrônica; Estelionato eletrônico; Fraude; Internet

O presente trabalho abordou a questão do crime conhecido como burla em Portugal e estelionato no Brasil na esfera tecnológica, a qual conferiu a este tipo de crime um alcance de poder nunca antes visto. Assim, o estudo teve o mérito de ser feito tendo o fato de que milhões (senão bilhões) de pessoas ao redor do mundo se valem do comércio eletrônico, o qual, além de trazer comodidade e agilidade nos negócios online, também abriu novas portas para o crime, dentre eles a burla/estelionato eletrônico, o qual passou a não mais conhecer fronteiras geográficas, além também de novas modalidades para perpetração deste tipo de delito. Assim, o objetivo principal do presente estudo foi o de elucidar as soluções legais adotadas tanto por Portugal como pelo Brasil frente ao crime de burla/estelionato eletrônico. Para tanto, empregou-se como procedimento metodológico a pesquisa em materiais secundários compostos fundamentalmente de teses, dissertações, artigos e monografias obtidos em repositórios acadêmicos, além de livros, leis e jurisprudências aplicados nos 2 países, os quais foram obtidos empregando-se como termos chaves de pesquisa: burla eletrônica, burla qualificada, estelionato eletrônico, estelionato digital, crimes digitais, crimes informáticos, tipificação dos delitos informáticos, frades no ecommerce, restringindo à busca as legislações aplicadas no Brasil e em Portugal. Desta forma, foi possível concluir tanto no Brasil como em Portugal, a modalidade de crime patrimonial ganhou novo fôlego com a era digital, o que se refletiu na quantidade de reclamações feitas em ambos os países, os quais caracterizam esse crime como a obtenção de vantagem ilícita e que causa dano patrimonial perpetrado por meio de engano e meio malicioso e que está no rol dos crimes cibernéticos abertos, sendo considerado um crime material em ambos os países, exigindo-se a produção do resultado e, mesmo que esse seja bem sucedido, precisa também ser denunciado pela vítima. Importante destacar que frente a este ilícito de alcance global, é necessária uma cooperação entre países para a investigação e punição dos criminosos, investigação essa que requer profissionais especializados em cyber segurança e cooperação entre países para que os mesmos sejam extraditados e julgados se for o caso.