Da ressarcibilidade do dano económico puro : um estudo de responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Gonçalves, Pedro António Marreilha dos Santos da Palma
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/37712
• topic: Dano económico puro; Dano puramente económico; Dano puramente patrimonial; Dano patrimonial primário; Indemnização; Método do caso; Common law; Civil law; Responsabilidade civil; Fontes de responsabilidade civil; Artigo 483.º, n.º 1 do Código Civil; Cláusula geral; Ilicitude; Liberdade; Foresseability; Floodgate argument; Segurança jurídica; Direitos subjetivos; Pressupostos; Lacunas jurídicas; Helmut Koziol; “10 mandamentos”; Pure economic losses; Pure economic damages; Pure financial loss; Compensation; Case-by-case approach; Civil liability; Civil liability sources/provisions; Article 483(1) of the Civil Code; General clause; Unlawfulness; Preconditions; Juridical loopholes; “10 commandments”; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Será de admitir a ressarcibilidade do dano económico puro - também conhecida como pure economic loss, figura oriunda da jurisprudência dos países de common law -, à luz das conceções dogmáticas históricas e contemporâneas da teoria da responsabilidade civil, do direito positivo estrangeiro e nacional e da prática jurisprudencial portuguesa? Se não, porque razão(ões)? Se sim, com que fundamento(s)? Será uma análise teórico-prática a satisfazer estas questões, mediante a concretização constante por intermédio de uma tríade de Casos Ilustrativos. Nestes termos, propomo-nos a encetar uma exegese positiva e um raciocínio fundado sobre a dogmática civilista que nos levará, desejavelmente, a reponderar o estado atual da ressarcibilidade do dano económico puro no seio do ordenamento jurídico nacional.