Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medieval
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/93173 |
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Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medievalIus commune and ius consuetudinarium in the right to build next to the city wall in medieval Lisbon13 to 16 centuriesCity wallCommon lawCustomary lawLisbon-PortugalDireito comumDireito consuetudinárioMuro urbanoSéculos XIII a XVILisboa-PortugalHistoryLawUID/HIS/04666/2019 DL 57/2016/CP1453/CT0026Neste estudo aborda-se a eventual receção, imposição e/ou vigência do direito comum sobre o direito consuetudinário de Lisboa relacionado com a atividade construtiva, focando em especial o direito dos particulares edificarem junto ao muro da cidade, durante a Baixa Idade Média. São utilizados como fontes os documentos normativos e os registros da prática jurídica, sobretudo, sentenças. This study deals with the possible reception, imposition and/or validity of the common law on the Lisbon’s customary law relating to the building activity, focusing in particular on the right of private individuals to build next to the city wall during the Late Middle Ages. The normative documents and records of legal practice, mainly sentences, are used as sources.CHAM - Centro de HumanidadesRUNPinto, Sandra M.G.2020-02-21T23:50:48Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article74application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/93173por2255-2707PURE: 15257186info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:41:41Zoai:run.unl.pt:10362/93173Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:37:42.470764Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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