NCRF 21 – provisões, passivos contingentes e activos contingentes: suas implicações fiscais e de auditoria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passáro, Alexandra Isabel da Cunha
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/1145
Resumo: Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte
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spelling NCRF 21 – provisões, passivos contingentes e activos contingentes: suas implicações fiscais e de auditoriaProvisõesRSEIAS 37NCRF 21ContingentesContingentsProvisionsCSRDissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Docente orientador: Mestre Domingos da Silva DuarteA presente dissertação tem por objectivo estudar a Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), suas implicações fiscais e de auditoria. Escolhemos analisar a NCRF 21 tendo como referências comparativas o anterior normativo contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o normativo que lhe deu origem a International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) e seu envolvimento ao nível contabilístico, fiscal e de auditoria. Procuramos compreender ao nível do relato financeiro a sua aplicação, no que se refere ao tratamento das provisões e das contingências analisando os Relatórios e Contas de 2010, das empresas portuguesas cotadas no índice bolsista nacional que tem a designação de PSI 20. Constatámos que a NCRF 21 não implicou grandes alterações fiscais e de auditoria. Assim, no âmbito fiscal podem ser considerados como custo os encargos com garantias prestadas em contratos de venda e prestações serviços e incluída a obrigação da provisão pelo seu valor presente. Em auditoria realçámos o impacto da NCRF 3 que implica uma verificação mais cuidada dos saldos de abertura. A NCRF 21, apesar da sua especificidade não é de aplicação fácil, alguns dos conceitos que expõe mostram-se ambíguos nomeadamente no apuramento da “melhor estimativa”, motivo que conduziu o IASB a colocar a IAS 37 em discussão, cuja publicação actualizada estará para breve. Para um futuro recente ficará o estudo da “nova” IAS 37, a análise do impacto que a aplicação da NCRF 21 teve nas demonstrações financeiras nas pequenas e médias empresas (PME) em Portugal e o seu enquadramento no âmbito da responsabilidade social isto porque, actualmente, para além da rentabilidade económica, a sustentabilidade e a responsabilidade social passaram a ser factores-chave para a obtenção de resultados a longo prazo. A Responsabilidade Social das Empresas (RSE), com vista à sua sustentabilidade, tende para uma crescente aceitação pelas empresas internacionais mais inovadoras que adoptam políticas e práticas empresariais específicas e divulgam informação mais extensiva sobre o seu desempenho económico, ambiental e social. A EDP Renováveis (EDPR) é um exemplo disso, como destacamos neste nosso trabalho.This paper aims to study the standard NCRF 21 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets of the Sistema de Normalização Contabilística (SNC), and his implications on audit and taxes areas. We chose to analyse the NCRF 21 standard by comparing it with the previously established accounting standards, POC and the International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets the standard of reference, issued by the International Accounting Standards Board (IASB), and its influence on the accounting, tax and audit. We tried to understand how Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets was applied, taking special notice on divulgation, by analysing the financial reports of 2010 of the companies listed on Portuguese Stock Index (PSI) 20. We noted that the NCRF 21 did not imply major changes in taxation and auditing. Thus, in the tax field can be considered as cost the charging cots for guarantees in sales contracts and supply services, including the present value of the provision obligation. In auditing we highlighted the impact of NCRF 3, which implies a more careful check of the opening balances. Despite its specificity, the NCRF 21 is not easy to apply. Some of its concepts appear to be ambiguous, namely in the establishment of "best estimate", reason that led to the IASB being putted under discussion in the IAS 37, whose publication will be updated soon. As future work the study of the "new" IAS 37, the analysis of the impact that the implementation of NCRF 21 has had on the financial statements of small and medium Portuguese enterprises (SMEs). Additionally, it is imperative to consider its environment in the context of social responsibility, economic viability and sustainability since these have become key factors for achieving long-term results. The Corporate Social Responsibility (CSR), with a view to sustainability, tends to have growing acceptance by the most innovative international companies that adopt specific policies and business practices and disclose more extensive information on their economic, environmental and social practices. EDP Renováveis (EDPR) is one such example, as highlighted in our work.Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoDuarte, Domingos da SilvaRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoPassáro, Alexandra Isabel da Cunha2013-03-07T13:51:51Z20112011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/1145porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:40:30Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/1145Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:22:21.454455Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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