O Serviço Público de Televisão no Quadro do Desenvolvimento da Industria Audiovisual Europeia

• Autor(a) principal: Ribeiro, José Pedro Pinto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/156025
• topic: Serviço público de televisão; RTP; Financiamento; Regulação; Cultura; Television public service; Financing; Regulation; Culture; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação

Este estudo consiste em analisar a evolução das políticas comunitárias no quadro do desenvolvimento do audiovisual europeu com o objetivo de entender o modo como as instituições europeias e os Estados-Membros procuraram salvaguardar a dimensão cultural dos serviços audiovisuais frente à política de livre concorrência da Comunidade Económica Europeia, com particular enfoque na gestão do papel que o Serviço Público de Televisão (SPT) desempenhou para o cumprimento dessa missão. Num primeiro momento, procuramos analisar os principais diplomas legislativos do direito comunitário a fim de identificar os objetivos orientadores da proposta de criação de um mercado comum de radiodifusão, sem esquecer a perspetiva “protecionista” que pautou o processo europeu, em resposta à presença claudicante dos fluxos de programas e filmes norte-americanos. Num segundo momento, partimos à descoberta sobre a forma como a União Europeia procurou preparar o setor da radiodifusão para o processo de transição digital, numa altura em a expansão da capacidade de rede trazia promessas e desafios aliciantes à entrada em cena de um número cada vez maior de operadores privados, enquanto colocava em risco a definição e a própria missão do Serviço Público de Televisão. É precisamente neste ponto que estreitamos o ângulo da investigação, na tentativa de entender o modo como, do ponto de vista económico-financeiro, em Portugal, a RTP conseguiu apresentar respostas à crise financeira e de legitimidade em que se viu envolvida nesta altura. A questão que naturalmente fazemos é de que forma o cumprimento das obrigações do seu mandato de serviço público saíram ou não fragilizadas e como têm vindo a evoluir. Por último, e tomando como referência o setor da produção cinematográfica e audiovisual, protegido desde o primeiro momento pela regulação europeia, procuramos traçar o diagnóstico dos principais programas de apoio à indústria, assim como determinar qual o peso dos operadores de televisão, designadamente os de serviço público, no desenvolvimento de um setor fundamentalmente estratégico no processo de construção e integração europeia.