Conflito e consenso na democracia portuguesa: confronto entre a vontade do legislador constituinte e a prática política

• Autor(a) principal: Villa-Lobos, Nuno Frederico de Lima Laboreiro de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/17847
• topic: Ciência política; Democracia; Partidos políticos; Minorias; Governação; Esquerda política; Direita política; Portuguese democracy; Executive-parties dimension; Consensus; Minorities; Governance; Right and left wings; Geringonça

Esta dissertação teve por objetivo classificar a democracia portuguesa com base na teoria de Lijphart, na dimensão executivo-partidos, sobre as democracias consensuais versus competitivas, atendendo ao significado político atribuído ao consenso na governação e ao equilíbrio entre a vontade das maiorias e das minorias. Na abordagem ao caso português, optou-se por um confronto entre a vontade do decisor constituinte em 1976 e a prática política adotada desde então até ao XXI Governo Constitucional. Quanto ao primeiro plano, concluiu-se que a decisão constituinte admitiu genericamente todas as fórmulas governativas, com maior ou menor substrato compromissório, a preencher pela prática política. Para esta decisão, e sem prejuízo da relevância da conjuntura politica, em muito contribuiu a clivagem existente entre a direita e a esquerda, manifestada no plano da vontade constituinte, divergindo ambas as visões quanto ao modo de encarar as eleições e interpretar o seu resultado político. A diferença teórica identificada entre as duas visões antagónicas no plano da vontade constituinte manteve-se, como tendência geral, no plano da prática política, quer em face da coincidência entre o padrão maioritário e a experiência da direita no poder, sobretudo entre 1986 e 1995, e vice-versa, quer em face do posicionamento político-partidário assumido perante o Governo da «Geringonça», na sequência das eleições de outubro de 2015.