A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/10699
Resumo: Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
id RCAP_1c361aa0975647e4fb232113d6cbcf9a
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/10699
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino UnidoPolítica fiscal, Portugal, Espanha, Reino UnidoMercado financeiro, Portugal, Espanha, Reino UnidoDissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraThe taxation of individuals’ income is one of the core issues in any legal system. With this dissertation we intend to analyse one of the most debated subject regarding income taxation, i.e., capital gains taxation, namely, gains of shares. Their taxation is one of the most controversial aspects when we analyse the taxations of individuals’ income, being the centre of attention in the taxes reforms of many specialists of the political and fiscal area. After a framework, where the tax system will be characterized under the principles of fairness, simplicity and economic efficiency as well as analyzed the conceptual aspects of the taxation of capital gains of shares, we dedicate the remain work to the analysis of the tax system applicable to the capital gains of shares in three countries of European Union: Portugal, Spain and United Kingdom. With this analysis, our intention is to compare the alternatives adopted by the legislators of different countries in order to ascertain which countries accomplish more the principles assumed as being part of a modern fiscal system - fairness, simplicity and economic efficiency. From the analysis of the three countries, it appears that everyone has a privileged taxation of gains resulted from the alienation of capital gains from shares. However, despite the particularities of each country, we concluded that Portugal is the country with a more favourable fiscal regime, further away from the principle of fairness, since it is the only country which has the exclusion to the gains of shares held for more than 12 months and which has the special lower rate for subject capital gains, i.e., capital gains held for less than 12 months. To exist a greater balance among the guiding principles of a fiscal system, I believe that the regime applied to capital gains of shares, should be subject to certain adjustments, which I highlight: the elimination of taxation exclusion of capital gains shares held for more than 12 months and standardization of rates, so that all capital income would be subject to the same rate.A tributação do rendimento das pessoas singulares constitui um dos temas nucleares em qualquer sistema fiscal. Com esta dissertação pretende-se analisar uma das questões mais debatidas no que se refere à tributação do rendimento, ou seja, a tributação das mais-valias mobiliárias, nomeadamente as mais-valias de acções. A sua tributação é um dos aspectos mais controversos quando se analisa a tributação de rendimentos de pessoas singulares, sendo na maioria das reformas fiscais o centro das atenções de muitos especialistas da área política e fiscal. Após uma primeira parte de enquadramento, onde será caracterizado o sistema fiscal à luz dos princípios da equidade, simplicidade e eficiência económica, bem como analisados os aspectos conceptuais da tributação das mais-valias de acções, dedicaremos a restante dissertação à análise do regime fiscal aplicável às mais-valias de acções em três países da União Europeia. Os países analisados serão Portugal, Espanha e Reino Unido. Pretende-se com esta análise comparar alternativas adoptadas pelos legisladores dos diferentes países, de forma a averiguar qual dos países mais se aproxima dos princípios modernamente assumidos como devendo enquadrar um sistema fiscal – equidade, simplicidade e eficiência económica. Da análise efectuada aos três países, verifica-se que todos têm uma tributação privilegiada para os ganhos derivados da alienação das mais-valias de acções. No entanto, apesar das particularidades de cada país, conclui-se que Portugal é o país com um regime fiscal mais favorável, afastando-se mais do princípio da equidade, dado que é o único país que apresenta a exclusão para as mais-valias de acções detidas por mais de 12 meses, e aquele que tem a taxa especial mais baixa para as mais-valias sujeitas, ou seja, mais-valias detidas há menos de 12 meses. Para que existisse um maior equilíbrio entre os princípios orientadores de um sistema fiscal, entendo que o regime aplicado às mais-valias de acções deveria estar sujeito a algumas adaptações, das quais destaco a eliminação da exclusão da tributação das mais-valias acções detidas há mais de 12 meses, e a uniformização das taxas.2009-06-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/10699http://hdl.handle.net/10316/10699porBrígido, Sandrina Ferreira dos Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/10699Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:12.789754Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
title A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
spellingShingle A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos
Política fiscal, Portugal, Espanha, Reino Unido
Mercado financeiro, Portugal, Espanha, Reino Unido
title_short A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
title_full A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
title_fullStr A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
title_full_unstemmed A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
title_sort A tributação das mais-valias de acções em Portugal em sede de IRS : análise comparativa com Espanha e Reino Unido
author Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos
author_facet Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Brígido, Sandrina Ferreira dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Política fiscal, Portugal, Espanha, Reino Unido
Mercado financeiro, Portugal, Espanha, Reino Unido
topic Política fiscal, Portugal, Espanha, Reino Unido
Mercado financeiro, Portugal, Espanha, Reino Unido
description Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-06-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/10699
http://hdl.handle.net/10316/10699
url http://hdl.handle.net/10316/10699
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133739217846272

Registros relacionados