Suspensão da ação executiva na âmbito do processo de insolvência

• Autor(a) principal: Caldeira, Daniela Sofia de Castro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/40392
• topic: Ação executiva; Processo executivo; Processo de insolvência; Insolvência; Efeitos da declaração de insolvência no processo executivo; Suspensão da ação executiva; Extinção da ação executiva

A presente dissertação tem como propósito a análise dos efeitos que a declaração de insolvência acarreta no âmbito de um processo executivo, em concreto a suspensão da ação executiva no âmbito de um processo de insolvência e possível extinção da mesma. O processo de insolvência é um processo universal e concursal e insurge-se nas diversas ações em que o devedor é parte, nomeadamente nas ações judiciais em que a declaração de insolvência despoleta vários efeitos na mesma. A ação executiva é de natureza singular e suspende-se, num primeiro momento, para não acarretar a extinção automática da mesma aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente. Discute-se no âmbito desta dissertação, os casos em que a ação executiva se suspende, e os casos-exceção. Analisamos, também, os casos em que a ação executiva suspensa se extingue aquando do encerramento do processo de insolvência, bem como os casos em que a mesma não se extingue. Concluindo, o presente estudo propõe realizar as implicações processuais que um exequente tem aquando da declaração de insolvência do executado – insolvente, matérias estas, reguladas no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, bem como no Código de Processo Civil. Sendo, que em primeiro lugar faremos um estudo sobre o processo executivo, bem como do processo de insolvência, para a posteriori, nos debruçarmos sobre o estudo da suspensão da ação executiva no âmbito do processo de insolvência e extinção ou não do processo executivo suspenso.