Ruído de vizinhança o desafio da identificação do crime de ofensas à integridade física

• Autor(a) principal: Sanches, Óscar Fernandes Sanches
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/46034
• topic: crime, ofensas à saúde, ruído, vizinhança, health offenses, noise, neighborhood

O ruído de vizinhança contribui significativamente para a redução da qualidade de vida e da saúde das pessoas, em particular das que residem em grandes centros urbanos. A Polícia de Segurança Pública recebe diariamente múltiplas denúncias de ruído de vizinhança, todas elas com diferentes características, sendo que algumas revestem-se de especial gravidade e são passíveis de preencherem os pressupostos do crime de ofensas à integridade física. No decorrer deste trabalho procurou-se demonstrar que as ofensas à saúde provocadas pelo ruído de vizinhança podem ser enquadradas na previsão do art.º 143.º do Código Penal e para tal carecem de perícia para serem valoradas como prova, assim como para aferir o nexo de causalidade com a ação do produtor do ruído que deverá possuir significado criminal e ser relevante para o direito penal. Deverá obrigatoriamente possuir dignidade penal. Paralelamente, foi proposto o desenvolvimento de um inquérito para cada situação de ruído comunicada à PSP, assim como a implementação de um questionário a juntar ao expediente, pretendendo-se otimizar a atuação da Polícia enquanto contributo para a resolução dos conflitos deste ruído.