A evolução dos valores fiscais e de mercado dos imóveis para habitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Maria Matilde Barbosa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29971
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling A evolução dos valores fiscais e de mercado dos imóveis para habitaçãoImóveis para habitaçãoReforma Fiscal de 2003IMIvalor de mercadoValor Patrimonial TributárioResidential property2003 Tax ReformMunicipal Property Taxmarket valueTaxable Asset ValueMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO presente trabalho tem como principal objetivo verificar se o modelo de avaliação do valor tributável dos prédios urbanos previsto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), introduzido pela Reforma Fiscal de 2003, cumpre com o propósito de solucionar a problemática da desatualização dos valores fiscais dos imóveis e das regras de avaliação que anteriormente vigoravam, face ao valor de mercado, respondendo à seguinte questão de investigação: “O valor fiscal dos imóveis para habitação acompanha o respetivo valor de mercado?”. De forma a alcançar o objetivo, comparou-se a evolução do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis para habitação, determinado nos termos do CIMI, com a evolução dos respetivos valores de mercado, assim como com o respetivo valor declarado, para efeitos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). De seguida, calculou-se o GAP=Valor Declarado-VPT, fazendo a distinção entre prédios novos e usados, com o intuito de perceber onde se verificam mais distorções. A análise foi efetuada utilizando uma amostra composta por dados referentes ao município de Lisboa e ao município de Vinhais, para o período de 2010 a 2022. Os resultados evidenciam que o valor fiscal dos imóveis para habitação não acompanha o respetivo valor de mercado, ou seja, o sistema de avaliações do CIMI não cumpre com a sua função inicialmente enunciada, de aproximação do VPT ao valor de mercado. Para além do mais, o afastamento entre estes dois valores é cada vez mais grave e acentuado.The main objective of this study is to verify whether the evaluation model provided in the Municipal Property Tax Code, introduced by the 2003 Tax Reform, fulfils the purpose of solving the problem of outdated property tax values and the valuation rules that were previously in practice, in view of the value market, by answering the following research question: "Does the tax value of residential property keep up with its market value?". In order to achieve the objective, the evolution of the Tax Asset Value (TAV) of residential properties, determined under the terms of the Municipal Property Tax Code, was compared with the evolution of their respective market values, as well as with the respective value declared for the purposes of Municipal Property Transfer Tax. Next, the GAP=Declared Value-TAV was calculated, distinguishing between new and used buildings in order to see where the most distortions exist. The analysis was carried out using a sample made up of data for the municipality of Lisbon and the municipality of Vinhais, for the period between 2010 and 2022. The results show that the tax value of residential properties does not keep up with their market value, i.e. the Municipal Property Tax Evaluation Model does not fulfil its original purpose of bringing the TAV closer to the market value. In fact, the gap between these two values is becoming increasingly serious and accentuated.Instituto Superior de Economia e GestãoPires, JoséRepositório da Universidade de LisboaGonçalves, Maria Matilde Barbosa2024-01-26T14:53:18Z2023-102023-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/29971porGonçalves, Maria Matilde Barbosa (2023). “A evolução dos valores fiscais e de mercado dos imóveis para habitação”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-04T01:32:27Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/29971Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:24.168588Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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