Debate político de políticas de moralidade em Portugal: o caso da morte medicamente assistida na legislatura 2015-2019

• Autor(a) principal: Almeida, Inês Filipa dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/29319
• topic: Morte medicamente assistida; Eutanásia; Política de moralidade; Políticas públicas; Partidos políticos; Sociedade civil; Religião; Portugal

A presente dissertação analisa o debate político e público em torno da morte medicamente assistida, em Portugal, no período corresponde à legislatura de 2015-2019. Sendo esta uma temática que gera conflito social e moral com base argumentos morais, éticos, deontológicos e sociais que levam à segmentação de posições dos atores, esta temática poderá ser incluída na categoria de políticas públicas de moralidade. Face a este quadro, e considerando os fatores explicativos de mudanças de políticas de moralidade, o foco da nossa análise foi a participação de três grupos de atores: partidos políticos; organizações e movimentos da sociedade civil; e organizações religiosas. Para tal, procedeu-se a uma análise do conteúdo de fontes documentais diversas, tais como petições e projetos de lei, audições parlamentares decorridas Comissão de Especialidade, pareceres técnicos emitidos por diversas entidades, debates na generalidade, notas episcopais e, também, a uma análise de imprensa de dois jornais portugueses. A análise empírica mencionada teve como base os posicionamentos dos atores envolvidos, os seus posicionamentos face à temática e os argumentos apresentados. Esta análise permitiu concluir que este debate se caracterizou por uma divisão entre partidos de esquerda e partidos de direita, ainda que com algumas exceções, nomeadamente do PCP; pela forte participação de movimentos e associações da sociedade civil, que contribuíram para o seu agendamento e formulação de alternativas de solução pela apresentação das suas petições; e pela participação bastante ativa e direta por parte da Igreja Católica. Foi ainda possível concluir que no debate tiveram maior preponderância os posicionamentos contra a legalização da eutanásia e que os principais argumentos apresentados alinham-se com os argumentos já referidos pela literatura internacional, à exceção de alguns específicos do caso português, nomeadamente a acusação de falta de legitimidade política dos partidos referida pelos opositores à despenalização da eutanásia, e o facto de já ter existido debate suficiente para a aprovação da política pelos apoiantes da despenalização.