Metodologia para o cálculo das taxas de recolha e valorização de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos para o período transitório da Diretiva 2012/19/EU

• Autor(a) principal: Antunes, Tiago Schiappa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/127858
• topic: Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Engenharia do Ambiente

A nível Europeu a legislação específica para a gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) iniciou-se a 27 de janeiro de 2003, onde a Comissão Europeia publicou duas novas Diretivas. A Diretiva dos RoHS (Diretiva 2002/95/CE), que restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em EEE, e a Diretiva de REEE (Diretiva 2002/96/CE), que define as regras a que gestão de REEE fica sujeita. Estabelecendo a classificação de REEE em 10 categorias, com cada categoria uma meta diferenciada para a taxa de valorização. A 4 de julho de 2012, estas diretivas foram revogadas por duas novas Diretivas. A Diretiva nº 2012/19/EU revogou a antiga Diretiva de REEE. A nova Diretiva serviu para esclarecer e atualizar as linhas de orientação para uma gestão de REEE mais adequada, e redefiniu o conceito e a categorização de EEE, passando a classificar os REEE em 6 categorias com uma previsão de um período transitório, e estabelecendo metas para a sua recolha e valorização. A transposição para o quadro legal nacional da nova Diretiva de REEE concretizou-se através da publicação do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que produzirá efeitos a 1 de julho de 2021. O diploma unificou o regime da gestão de fluxo específicos sujeitos aos princípios de responsabilidade alargada ao produtor, privilegiando sempre a prevenção e a redução dos impactes provocados pela produção e gestão dos REEE, e igualmente diminuir os impactes globais da utilização dos mesmos. Devido ao período transitório estabelecido pela nova diretiva, o reporte da informação relativo a 2018, vai abranger os anos de 2016 e 2017 uma vez que o registo dos EEE foi feito segundo as 10 categorias existentes. O objetivo desta dissertação é encontrar uma metodologia que servia para converter as 10 anteriores categorias nas 6 novas categorias, de modo a poder-se calcular as taxas de recolha e valorização dos REEE relativas a 2018. Foram recolhidos os dados referentes aos REEE colocados no mercado disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e pelas principais entidades gestoras em Portugal (Eletrão e ERP Portugal). Começou-se por examinar as diferenças entre as categorias e subcategorias das duas formas de classificação e, com base nas diferenças entre as subcategorias de um e outro sistema de classificação, elaborou-se uma tabela de conversão das 10 categorias nas 6 novas categorias, o que permitiu calcular as taxas de recolha e valorização para o ano de 2018. Tendo por base os resultados obtidos e pela experiência adquirida na elaboração deste estudo, foram propostas linhas de orientação futuras para uma nova metodologia que consiga continuar o desenvolvimento deste estudo.