Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial

• Autor(a) principal: Duarte, Rita Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30405
• topic: Contratos; Contrato de agência; Contrato de distribuição; Contrato de concessão comercial; Direito; Economia; Brexit; Contracts; Agency contract; Distribution contract; Commercial concession contract; Law; Economy; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Este trabalho concentra-se num estudo comparativo entre o contrato de agência e o contrato de distribuição comercial, que constituem modelos contratuais de recorrente uso em Portugal. Com este visa-se perceber em diferentes panoramas económicos, territoriais e sociais, qual será o melhor contrato em cada caso. Para este efeito é feita uma caraterização de ambos os contratos desde a noção, obrigações e deveres de cada parte contraente, à comparação final assim como vantagens e desvantagens, em diferentes óticas, de cada um dos modelos. Dado o quadro atual entre a União Europeia e o Reino Unido, foi também feita uma breve nota ao Brexit expondo medidas atuais nacionais e tentando compreender as repercussões de uma saída efetivada para as empresas portuguesas. Após extensos factos enunciados, foi possível concluir que o contrato de agência permitirá à empresa/principal uma solução económica de baixos custos agregado a um controlo mais direto de preços fixos e estratégias de comercialização, assim como um contato direto com os clientes uma vez que este é um dos outorgantes dos contratos que o agente conclui. Por outro lado, a escolha por um contrato de distribuição comercial pode proporcionar uma opção económica de risco consideravelmente baixo para entrar em novos mercados, podendo oferecer diversas vantagens táticas e logísticas em comparação à agência.