A definição social dos conceitos de mau trato e negligência

• Autor(a) principal: Francisco, Ana Filipa Pereira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/9119
• topic: Mau Trato; Negligência; Crianças; Definição Social; Legislação; Maltreatment; Negligence; Children; Social definition; Legislation

Os maus-tratos a crianças não são um fenómeno recente, no entanto nos últimos anos, progressivamente, têm-lhe sido atribuída maior visibilidade, configurando-os como um problema social. A sua definição apresenta-se como difusa e pouco consensual uma vez que é variável em função de diversas caraterísticas pessoais de ordem sociodemográfica, socioeconómica e cultural. O presente estudo pretende conhecer as representações dos conceitos de mau trato e negligência a nível jurídico e de senso comum no sentido de dar um contributo a partir do trabalho realizado por Calheiros (1996) e discutir se existem diferenças na definição dos conceitos nas últimas duas décadas. Para tal foram realizadas entrevistas a uma amostra de 63 sujeitos procurando conhecer as suas representações acerca do mau trato e negligência e feita uma análise do Direito Português. Os resultados demonstram que tanto ao nível do senso comum como em termos legais atribui-se particular importância aos atos que remetem para o mau trato, mais especificamente no que diz respeito à falta de suporte afetivo e hostilidade verbal inseridas no mau trato psicológico. No que concerne à negligência, principal destaque para a falta de provisão