Protecção a grupos especifícos e a investigação criminal de proximidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Novais, Rui
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8053
Resumo: Este trabalho partiu do tema “Protecção a grupos específicos e a investigação criminal de proximidade”. O tema referido aborda os estratos populacionais que se afiguram como mais vulneráveis e a investigação criminal de proximidade que está inerente a estes grupos. As tecnologias de informação são um tema pertinente e de importância crescente no mundo actual, e tendo surgido a necessidade de restringir o tema, partiu-se do seguinte problema: “Quais as implicações do Sistema de Queixa Electrónica (SQE) na investigação criminal de proximidade das mulheres vítimas de violência doméstica?” De referir que o SQE é um sistema informático que permite a apresentação de uma queixa através da Internet, e foi criado para combater um rol de crimes restrito, entre os quais a violência doméstica. O trabalho divide-se em duas partes: enquadramento teórico e trabalho empírico. A primeira baseou-se em pesquisa bibliográfica enquanto a segunda assentou maioritariamente na realização de entrevistas a um grupo restrito de pessoas, com a finalidade de recolher dados importantes. Foram apuradas algumas considerações, em que o SQE se revela uma alternativa eficaz face ao sistema de queixa tradicional, mas que nos crimes de violência doméstica não se mostra particularmente adequado ao seu acompanhamento, assim como o conceito de proximidade fica desvirtuado com a implementação deste novo sistema. Poder-se-á ter em conta estes aspectos determinados na perspectiva da elaboração de futuros estudos sobre o tema, no sentido de aperfeiçoar a qualidade destes meios informáticos na melhoria do desempenho policial e, cumulativamente, no bom serviço prestado aos cidadãos.
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