Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caseiro, Sofia Felício
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/42129
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_2024cd3e07dade3c9b2bed2811a44431
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/42129
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiadosAway from home, away from justice? : the access to justice for the refugeesRefugiadosAcesso à justiçaCampos de refugiadosRequerentes de asiloDireitos fundamentaisPaís de origem seguroPaís terceiro seguroCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO trabalho desenvolvido ao longo desta dissertação diz respeito à realidade atual da situação dos refugiados e requerentes de asilo. A efetivação dos direitos humanos destes não poderá afirmar-se sem que exista um efetivo acesso à justiça. Através da análise dos instrumentos de direito internacional, determinantes para a definição das obrigações do Estado para com os refugiados e dos seus direitos fundamentais, compreendemos os mecanismos em utilização para que a garantia de um direito à justiça efetiva, ao mesmo tempo que apontamos as lacunas existentes nessa legislação. Esta dissertação debruça-se sobre alguns momentos essenciais na vida dos refugiados e requerentes de asilo, em que existe uma maior vulnerabilidade e, consequentemente, momentos em que será necessária a aplicação de mecanismos garantísticos e um efetivo acesso à justiça para que sejam assegurados os direitos fundamentais. Abstract The work developed throughout this dissertation refers to the present situation of refugees and asylum seekers. The effective realization of Human Rights is not possible without an effective access to justice. Through the study of international law instruments, that are crucial to the definition of States obligations towards refugees and towards their fundamental rights we are able to understand the mechanisms in use so that access to justice can be guaranteed, while we point out faults in the legislation. This dissertation refers to essential moments in the life of refugees and asylum seekers, where a special vulnerability is evident. Accordingly, in these moments there is a special need for the application of effective mechanisms to access justice so that fundamental rights can be assured2016-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/42129http://hdl.handle.net/10316/42129porCaseiro, Sofia Felícioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T03:05:22Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/42129Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:59.461655Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
Away from home, away from justice? : the access to justice for the refugees
title Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
spellingShingle Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
Caseiro, Sofia Felício
Refugiados
Acesso à justiça
Campos de refugiados
Requerentes de asilo
Direitos fundamentais
País de origem seguro
País terceiro seguro
Ciências Sociais
title_short Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
title_full Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
title_fullStr Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
title_full_unstemmed Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
title_sort Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados
author Caseiro, Sofia Felício
author_facet Caseiro, Sofia Felício
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Caseiro, Sofia Felício
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados
Acesso à justiça
Campos de refugiados
Requerentes de asilo
Direitos fundamentais
País de origem seguro
País terceiro seguro
Ciências Sociais
topic Refugiados
Acesso à justiça
Campos de refugiados
Requerentes de asilo
Direitos fundamentais
País de origem seguro
País terceiro seguro
Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas/Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/42129
http://hdl.handle.net/10316/42129
url http://hdl.handle.net/10316/42129
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133675540971520