A gestão orçamental e os ciclos eleitorais nos municípios de Portugal continental

• Autor(a) principal: Rodrigues, Joana Isabel Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/17685
• topic: Finanças locais; Despesas de capital; Ciclos eleitorais; Ciclos políticoorçamentais; Endividamento; Local finance; Political-budget cycles; Indebtedness; Capital expenditure; Electoral cycles; Finanzas locales; Endeudamiento; Gastos de capital; Ciclos electorales; Ciclos políticopresupuestarios; Gestão

O presente trabalho tem como objetivo perceber a interação que existe entre a condução da gestão orçamental das finanças locais e os ciclos eleitorais e políticos autárquicos. Tema que se percebe é de relevante interesse para a sociedade em geral, mas mais particularmente para os munícipes, porquanto suscita o debate em torno das contas públicas. Dado que ao longo dos anos o endividamento público tem merecido a atenção externa, devido a situações de desequilíbrio financeiro das finanças públicas, e não existem muitos estudos neste âmbito, pretende-se que esta dissertação contribua para um melhor conhecimento do tema da possível correlação entre a gestão orçamental das finanças locais e a gestão dos ciclos eleitorais e políticos autárquicos. A investigação assentou numa revisão da literatura existente no âmbito das questões objeto de investigação, mas também perpassa toda a vertente legislativa que circunscreve e conforma a atuação administrativa e política da Administração Local. O estudo realizado abrange o período de 2000 a 2018, sobre um painel de dados constituído pelos 278 municípios de Portugal Continental. Os dados analisados tiverem em conta determinadas rúbricas das despesas de capital, através das quais se realizou uma análise estatística, para a observação do comportamento das despesas em anos eleitorais, bem como, o efeito ideológico nas despesas que evidenciaram gestão oportunista na primeira fase do estudo. Os resultados do estudo empírico evidenciam a existência de ciclos oportunistas ao nível dos instrumentos de política orçamental. A manipulação oportunista da despesa, por parte dos representantes dos municípios, verificou-se tanto ao nível de partidos de esquerda como de direita, mas com mais enfase na direita. Estes resultados justificam a adoção de medidas mais estritas, no sentido de melhorar o controlo ao nível financeiro e moderar o poder discricionário que possibilita este tipo de gestão e que por sua vez, pode gerar impactos na dívida pública nacional colocando em causa a imagem de Portugal junto da União Europeia e dos credores internacionais. Crê-se que uma das formas passaria pela criação de obrigações de transparência e publicidade específicas, com tal desiderato.