Maus-tratos a crianças na família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bárbara, Catarina Palpista
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/153059
Resumo: Long were the centuries in which children were seen as infirm, inferior, and imperfect human beings. However, as a variety of mutations have been seen in the worldview of history in our society, we can also observe the conscience awakening of civilization and of the juridic cosmos on children’s rights and on the phenomenon of violence prosecuted towards these beings imbued with fragility. In fact, violence entrenches countless lives, and it has been a constant through the centuries. Thus, our research will begin from an historical view until we arrive at the emergence of children’s Rights. Notwithstanding, there is abuse during childhood and youth, which have endured though the centuries, regardless of humanity’s efforts to mitigate and prevent problematic. In a tuning fork that interconnects the Law and the other social areas glimpses, in this study, what is understood as child abuse and the way children should be protected from malevolent harassment which our society, predominantly, the progenitors or the person with the guardianship are capable of exerting. Hence, the understanding of there being a fine line on what abuse is. There is the urge to manage this phenomenon for the way it can reverberate throughout these children’s lives, trying to find in our purport the answers for an adequate and effective protection. The progenitors, as guarantors of the promotion and protection of the children and the young, in the first place, are obliged to make every effective and adequate measure to the children’s full development. Therefore, measures seeking to abolish the traditional procedures which impair the children’s health should be carried out. Thereupon, the matter of the power-duty of education correlated with the power-duty of correction, and the child abuse will be a crucial and central debate in this research. Finally, with our society being, increasingly, aware of the nefarious and devastating consequences of exerted violence in the domestic framework - the setting where abuse reigns - it is recognised that the criminal legislator has not been indifferent to how this crime pierces the body and soul of these children. This research ceases in glimpsing the juridic treatment of the abused child.
id RCAP_2039c7add03eb0329139a72456cc5a2c
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/153059
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Maus-tratos a crianças na famíliaMaus-tratos infantisCrianças e jovens em perigoPoder-dever de educaçãoCastigos lícitos e ilícitosPromoção e proteção das criançasChild abuseChildren and young people in jeopardyPower-duty of educationLawful and unlawful punishmentsPromotion and protection of childrenDireitoLong were the centuries in which children were seen as infirm, inferior, and imperfect human beings. However, as a variety of mutations have been seen in the worldview of history in our society, we can also observe the conscience awakening of civilization and of the juridic cosmos on children’s rights and on the phenomenon of violence prosecuted towards these beings imbued with fragility. In fact, violence entrenches countless lives, and it has been a constant through the centuries. Thus, our research will begin from an historical view until we arrive at the emergence of children’s Rights. Notwithstanding, there is abuse during childhood and youth, which have endured though the centuries, regardless of humanity’s efforts to mitigate and prevent problematic. In a tuning fork that interconnects the Law and the other social areas glimpses, in this study, what is understood as child abuse and the way children should be protected from malevolent harassment which our society, predominantly, the progenitors or the person with the guardianship are capable of exerting. Hence, the understanding of there being a fine line on what abuse is. There is the urge to manage this phenomenon for the way it can reverberate throughout these children’s lives, trying to find in our purport the answers for an adequate and effective protection. The progenitors, as guarantors of the promotion and protection of the children and the young, in the first place, are obliged to make every effective and adequate measure to the children’s full development. Therefore, measures seeking to abolish the traditional procedures which impair the children’s health should be carried out. Thereupon, the matter of the power-duty of education correlated with the power-duty of correction, and the child abuse will be a crucial and central debate in this research. Finally, with our society being, increasingly, aware of the nefarious and devastating consequences of exerted violence in the domestic framework - the setting where abuse reigns - it is recognised that the criminal legislator has not been indifferent to how this crime pierces the body and soul of these children. This research ceases in glimpsing the juridic treatment of the abused child.Foram longos os séculos em que as crianças eram vistas como seres humanos infirmitos, inferiores e imperfeitos. Todavia, assim como se vislumbram várias mutações na mundividência da história da nossa sociedade, também assistimos a um despertar das consciências sociais e do cosmos jurídico para os direitos das crianças e do fenómeno da violência exercida contra estes seres imbuídos de fragilidades. De facto, a violência invade a vida de muitas pessoas e tem sido uma constante ao longo dos séculos. Assim sendo, a nossa investigação partirá de uma visão histórica até chegarmos ao surgimento dos Direitos das crianças. Não obstante, existem os maus-tratos na infância e juventude que têm persistido, independentemente, dos esforços da humanidade para atenuar e prevenir esta problemática. Num diapasão que interliga o Direito e as outras áreas do saber vislumbra-se, neste estudo, o que se entende por maus-tratos infantis e a forma como a criança deve ser protegida das malévolas sevícias que a nossa sociedade, mormente, os progenitores ou os seus responsáveis são capazes de exercer. Assim sendo, verifica-se uma linha ténue entre aquilo que são e não são maus-tratos. Urge tratar deste tema pela forma como este fenómeno se pode repercutir ao longo da vida das crianças, tentando encontrar no nosso ordenamento as respostas para uma proteção adequada e eficaz. Os progenitores enquanto garantes, em primeira linha, da promoção e proteção das crianças e jovens estão obrigados a tomarem todas as medidas eficazes e adequadas ao desenvolvimento integral das crianças. Logo, devem levar a cabo todas as medidas com vista a abolição das práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças. Neste sentido, a questão do poder-dever de educação correlacionado com o poder-dever de correção e os maus-tratos infantis será de um debate fulcral e central neste estudo. Por fim, estando a sociedade, cada vez mais, ciente das consequências nefastas e devastadoras da violência exercida no foro doméstico, sendo este um seio onde reinam os maus-tratos, observa-se que o legislador penal não tem ficado indiferente à forma como este crime atinge o corpo e alma das crianças. Finda-se este estudo vislumbrando o tratamento jurídico da criança maltratada.Gil, Ana RitaRUNBárbara, Catarina Palpista2023-05-23T10:20:01Z2022-12-202022-06-092022-12-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/153059TID:203120094porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:35:36Zoai:run.unl.pt:10362/153059Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:55:09.659962Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Maus-tratos a crianças na família
title Maus-tratos a crianças na família
spellingShingle Maus-tratos a crianças na família
Bárbara, Catarina Palpista
Maus-tratos infantis
Crianças e jovens em perigo
Poder-dever de educação
Castigos lícitos e ilícitos
Promoção e proteção das crianças
Child abuse
Children and young people in jeopardy
Power-duty of education
Lawful and unlawful punishments
Promotion and protection of children
Direito
title_short Maus-tratos a crianças na família
title_full Maus-tratos a crianças na família
title_fullStr Maus-tratos a crianças na família
title_full_unstemmed Maus-tratos a crianças na família
title_sort Maus-tratos a crianças na família
author Bárbara, Catarina Palpista
author_facet Bárbara, Catarina Palpista
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gil, Ana Rita
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Bárbara, Catarina Palpista
dc.subject.por.fl_str_mv Maus-tratos infantis
Crianças e jovens em perigo
Poder-dever de educação
Castigos lícitos e ilícitos
Promoção e proteção das crianças
Child abuse
Children and young people in jeopardy
Power-duty of education
Lawful and unlawful punishments
Promotion and protection of children
Direito
topic Maus-tratos infantis
Crianças e jovens em perigo
Poder-dever de educação
Castigos lícitos e ilícitos
Promoção e proteção das crianças
Child abuse
Children and young people in jeopardy
Power-duty of education
Lawful and unlawful punishments
Promotion and protection of children
Direito
description Long were the centuries in which children were seen as infirm, inferior, and imperfect human beings. However, as a variety of mutations have been seen in the worldview of history in our society, we can also observe the conscience awakening of civilization and of the juridic cosmos on children’s rights and on the phenomenon of violence prosecuted towards these beings imbued with fragility. In fact, violence entrenches countless lives, and it has been a constant through the centuries. Thus, our research will begin from an historical view until we arrive at the emergence of children’s Rights. Notwithstanding, there is abuse during childhood and youth, which have endured though the centuries, regardless of humanity’s efforts to mitigate and prevent problematic. In a tuning fork that interconnects the Law and the other social areas glimpses, in this study, what is understood as child abuse and the way children should be protected from malevolent harassment which our society, predominantly, the progenitors or the person with the guardianship are capable of exerting. Hence, the understanding of there being a fine line on what abuse is. There is the urge to manage this phenomenon for the way it can reverberate throughout these children’s lives, trying to find in our purport the answers for an adequate and effective protection. The progenitors, as guarantors of the promotion and protection of the children and the young, in the first place, are obliged to make every effective and adequate measure to the children’s full development. Therefore, measures seeking to abolish the traditional procedures which impair the children’s health should be carried out. Thereupon, the matter of the power-duty of education correlated with the power-duty of correction, and the child abuse will be a crucial and central debate in this research. Finally, with our society being, increasingly, aware of the nefarious and devastating consequences of exerted violence in the domestic framework - the setting where abuse reigns - it is recognised that the criminal legislator has not been indifferent to how this crime pierces the body and soul of these children. This research ceases in glimpsing the juridic treatment of the abused child.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-20
2022-06-09
2022-12-20T00:00:00Z
2023-05-23T10:20:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/153059
TID:203120094
url http://hdl.handle.net/10362/153059
identifier_str_mv TID:203120094
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138139418132480