As políticas sociais RSI e o PER, como instrumento de inclusão social das famílias ciganas: estudo de caso da comunidade de Vila Real

• Autor(a) principal: Vilaverde, Ana Virgínia Vaz Pinto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/7535
• topic: Pobreza; Exclusão social; Integração; Comunidade cigana; Rendimento social de inserção; Programa especial de realojamento

As comunidades ciganas são, em Portugal, um dos grupos mais afetados por fenómenos de pobreza e exclusão social, tendo sido, durante séculos, alvo de sucessivas medidas de discriminação, o que levou Paulo Machado (1994) a qualificar, a sua situação, como um caso de exclusão secular. As condições precárias de habitação, as fracas qualificações escolares, a difícil e precária relação com o emprego, o débil relacionamento com as instituições, a discriminação de que são alvo, marcam a vida destas comunidades, onde a pobreza se tende a perpetuar. Nos últimos 30 anos desenvolveram-se e implementaram-se, em Portugal, alguns programas e políticas sociais universais, tentando tornar mais céleres os processos de integração, e a conquista dos direitos básicos de cidadania, como a liberdade e igualdade. Porém, em 2012, o Conselho da Europa reforça a ideia de que, em relação aos ciganos persistem, ainda, sentimentos e práticas de racismo e discriminação, as quais se traduzem em desigualdades no acesso aos principais direitos de cidadania, e em dificuldades na integração. O objetivo desta investigação de mestrado é o de explicitar teoricamente a problemática da discriminação, interpretando sentimentos e práticas de intervenção social promovidas em torno da comunidade cigana de Vila Real, no âmbito do RSI e do PER1 tendo como foco central da investigação, compreender se tais medidas têm em conta a especificidade cultural e modos de vida desta população, e de que forma têm contribuído para uma efetiva "descolagem" das situações de pobreza e de exclusão. A pesquisa empírica resultou de uma análise articuladamente quantitativa e qualitativa, complementando-se a observação participante da investigadora, técnica na Câmara de Vila Real, com o uso de instrumentos quantitativos, nomeadamente o inquérito, aplicado à comunidade cigana, e a entrevista semi-estruturada dirigida aos técnicos superiores que, no terreno, implementam as medidas. A comunidade cigana residente no Concelho de Vila Real2 foi o objeto de investigação. Da pesquisa empírica constata-se que os ciganos de Vila Real são marcados por fenómenos de estigmatização, e que a sua inclusão na sociedade, nas suas diversas esferas, está aquém do desejável. A par disso, há uma ausência de estratégia nas práticas institucionais, não compatível com este tipo de população. Ao discurso formal, de universalismo, das políticas RSI e PER corresponde um desfasamento na sua execução prática e, ao não ter em conta a especificidade destes grupos, os programas acabam por ser um recurso de emergência, com carácter assistencialista, não se verificando uma descolagem das situações de pobreza e exclusão social.