Acidente de trabalho e indemnização : enquadramento legal, natureza e posicionamento processual particular

• Autor(a) principal: Mendonça, Liliana Simões
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37335
• topic: Direito dos seguros; Acidentes de trabalho; Indemnização; Direito do trabalho; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente estudo teve por objetivo proceder à exposição e análise dos traços particulares do direito processual laboral quando chamado a tutelar o trabalhador no quadro de um acidente de trabalho, uma vez que, a vertente da reparação dos danos emergentes de infortúnios laborais constitui a mais problemática e por isso objeto de discussão da maioria dos processos laborais. Consabida a inegável relação entre o processo civil e o processo de trabalho, procurou-se compreender e delimitar os seus campos de aplicação, avaliar a dinâmica da mesma e os respectivos reflexos no direito de indemnização por acidente de trabalho. No primeiro capítulo, versa-se sobre o enquadramento legal do acidente de trabalho, o seu conceito jurídico, o seu campo de aplicação e a sua natureza jurídica em função do impacto que essas matérias apresentam quanto ao entendimento do respectivo regime de reparação. No segundo capítulo, analisa-se o regime de reparação dos acidentes de trabalho, destacando a natureza da responsabilidade que faz emergir e determinando a natureza do correlativo direito de indemnização. No terceiro capítulo, por fim, alude-se com maior detalhe ao direito processual civil e ao de trabalho de forma a demonstrar os aspectos comuns e as principais diferenças, apurando os reflexos dessa relação sobre o direito de indemnização do trabalhador.