A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leão, Patricia Netto
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3937
Resumo: O contrato é um dos pilares do Direito Privado e um dos institutos jurídicos mais antigos, estreitamente relacionado à realidade social vigente em cada momento histórico. No contexto contemporâneo, em que as relações de troca ocorrem sob a influência de mais de um ordenamento jurídico, a necessidade do estabelecimento de regras comuns de Direito Comercial Internacional passou a ser uma garantia aos contratantes, além de se configurar em um meio de fomentar a circulação de bens e capital. E, em se tratando de contratos internacionais, sujeitos às flutuações ocorridas na ordem econômica internacional, os princípios que informam a boa-fé objetiva vêm, por fim, conferir uma harmonia às regras do Direito do Comércio Internacional, tal como ocorre com os Princípios Unidroit e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional. O desiderato fundamental desta investigação é a abordagem da boa-fé objetiva, enquanto princípio nas relações contratuais internacionais: um parâmetro genérico de conduta.
id RCAP_211bc6867bbfa3c07ebd1f26454ed216
oai_identifier_str oai:repositorio.upt.pt:11328/3937
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacionalBoa-FéContratosConvenção de VienaDireito internacional privadoLex mercatoriaUnidroitDireitoO contrato é um dos pilares do Direito Privado e um dos institutos jurídicos mais antigos, estreitamente relacionado à realidade social vigente em cada momento histórico. No contexto contemporâneo, em que as relações de troca ocorrem sob a influência de mais de um ordenamento jurídico, a necessidade do estabelecimento de regras comuns de Direito Comercial Internacional passou a ser uma garantia aos contratantes, além de se configurar em um meio de fomentar a circulação de bens e capital. E, em se tratando de contratos internacionais, sujeitos às flutuações ocorridas na ordem econômica internacional, os princípios que informam a boa-fé objetiva vêm, por fim, conferir uma harmonia às regras do Direito do Comércio Internacional, tal como ocorre com os Princípios Unidroit e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional. O desiderato fundamental desta investigação é a abordagem da boa-fé objetiva, enquanto princípio nas relações contratuais internacionais: um parâmetro genérico de conduta.Le contrat est l'un des piliers du droit privé et l'un des plus anciens instituts juridiques, étroitement lié à la réalité sociale en vigueur à chaque moment historique. Dans le contexte contemporain où les relations d'échange se déroulent sous l'influence de plus d'un système juridique, la nécessité d'établir des règles communes de droit commercial international est devenue une garantie pour les parties contractantes, en plus d'être un moyen de favoriser la circulation des biens et des Capitale. Et, dans le cas des contrats internationaux, soumis aux fluctuations de l'ordre économique international, les principes qui fondent la bonne foi objective, enfin, confèrent une harmonie aux règles du droit commercial international, comme c'est le cas avec les Principes d'Unidroit et la Convention des Nations Unies sur les Achat et vente internationaux. L'objectif fondamental de cette enquête est l'approche de la bonne foi objective, en tant que principe des relations contractuelles internationales : un paramètre générique de conduite.2022-02-21T12:02:15Z2022-02-212022-01-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLeão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937http://hdl.handle.net/11328/3937Leão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937http://hdl.handle.net/11328/3937TID:202947432porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessLeão, Patricia Nettoreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:13:38Zoai:repositorio.upt.pt:11328/3937Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:41:43.612879Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
title A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
spellingShingle A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
Leão, Patricia Netto
Boa-Fé
Contratos
Convenção de Viena
Direito internacional privado
Lex mercatoria
Unidroit
Direito
title_short A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
title_full A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
title_fullStr A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
title_full_unstemmed A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
title_sort A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional
author Leão, Patricia Netto
author_facet Leão, Patricia Netto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leão, Patricia Netto
dc.subject.por.fl_str_mv Boa-Fé
Contratos
Convenção de Viena
Direito internacional privado
Lex mercatoria
Unidroit
Direito
topic Boa-Fé
Contratos
Convenção de Viena
Direito internacional privado
Lex mercatoria
Unidroit
Direito
description O contrato é um dos pilares do Direito Privado e um dos institutos jurídicos mais antigos, estreitamente relacionado à realidade social vigente em cada momento histórico. No contexto contemporâneo, em que as relações de troca ocorrem sob a influência de mais de um ordenamento jurídico, a necessidade do estabelecimento de regras comuns de Direito Comercial Internacional passou a ser uma garantia aos contratantes, além de se configurar em um meio de fomentar a circulação de bens e capital. E, em se tratando de contratos internacionais, sujeitos às flutuações ocorridas na ordem econômica internacional, os princípios que informam a boa-fé objetiva vêm, por fim, conferir uma harmonia às regras do Direito do Comércio Internacional, tal como ocorre com os Princípios Unidroit e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional. O desiderato fundamental desta investigação é a abordagem da boa-fé objetiva, enquanto princípio nas relações contratuais internacionais: um parâmetro genérico de conduta.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-21T12:02:15Z
2022-02-21
2022-01-14T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Leão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937
http://hdl.handle.net/11328/3937
Leão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937
http://hdl.handle.net/11328/3937
TID:202947432
identifier_str_mv Leão, P. N. (2022). A boa-fé objetiva nos contratos internacionais do comércio à luz dos princípios unidroit e da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3937
TID:202947432
url http://hdl.handle.net/11328/3937
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134981883166720

Registros relacionados