Descentralização Territorial e Política em Portugal – O Exemplo da Reforma Administrativa de Lisboa

• Autor(a) principal: Carrapiço, Mauro Filipe Primo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/56919
• topic: Descentralização; Reforma Administrativa; Reforma Administrativa de Lisboa; Estruturas Governativas; Governance Structures; Administrative Reform; Descentralization; Lisbon; Lisboa; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O objetivo principal desta investigação é entender melhor se o processo de descentralização municipal de Lisboa tem qualificado a administração pública da cidade, e também se as medidas que foram tomadas até agora contribuíram para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na cidade e nas freguesias. Devido à recente implementação do processo (iniciado em 2012/13), ainda não existem estudos amplos relativamente aos reais impactos da Reforma Administrativa, e de que modo o processo foi assimilado pelas juntas de freguesia, quais os maiores benefícios ou dificuldades que as autarquias locais tiverem de enfrentar. Para estudar a descentralização territorial e Política em Portugal, escolheu-se o exemplo da Reforma Administrativa de Lisboa, que pode ser visto como um processo inovador, num país com uma administração altamente centralizada e burocrática, em consonância com outros países do arco mediterrânico. O trabalho encontra-se subdividido em dois pontos principais, prévios à análise crítica e às conclusões: os capítulos teóricos, nos quais se recorreu à análise do estado de arte das estruturas governativas nacionais e internacionais; e o capítulo prático, no qual se recorreu a entrevistas a políticos e a técnicos das juntas para analisar mais diretamente a realidade da Reforma Administrativa, e de que forma foi recebida em cada freguesia. Concluiu-se que devido ao tempo de incerteza que se vive, é cada vez mais importante que os governos alterem a sua postura, apostando num modelo mais inclusivo para os cidadãos e contribuir para uma maior cooperação com as autarquias locais. Relativamente ao exemplo de Lisboa, entendeu-se de facto que a governação de proximidade seria um princípio de gestão a adotar, para isso, foi necessário atribuir novas competências às juntas de freguesia, que se viram mais capazes para responder aos desafios no território. Outra das conclusões é que a Reforma Administrativa teve de facto impacto na população, geraram-se instrumentos para melhorar o serviço prestado. O desafio passa pela defesa do território e da reivindicação das carências territoriais, em colaboração com a Câmara Municipal. No entanto, para investigação futura, seria importante a procura de novas soluções governativas para as cidades, principalmente no território português em geral. Para já, aguardam-se novas decisões em 2019, apesar dos avanços que têm existido nos últimos anos, corre-se o risco de existir uma estagnação, e de não haver uma discussão séria sobre o assunto.