Aberratio Ictus

• Autor(a) principal: Sequeira, Vanessa Freire de Brito
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/3020
• topic: aberratio ictus; Erro; Erro de Execução; Imputação Objectiva; Imputação Subjectiva; Teoria da Concretização; Teoria da Sistematização; Doutrina; Caso Rose –Rosahl; comparticipação criminosa

O Tema em análise – aberratio ictus –ou o chamado erro de execução –tem sido objecto de larga discussão no que respeita ao tratamento a dar a estes casos –em que o agente na fase de execução do crime, acaba por atingir objecto diverso do que na realidade pretendia –não representando assim o que projectou, por situaçõesque lhe são externas. Fez-se um périplo pelos Autores Nacionais e Estrangeiros, de forma cronológica, para que se consiga compreender –a evolução dos pensamentos e respectivas aplicações do tema em matéria penal. Este trabalho de investigação encerra em si, inúmeras problemáticas –para as quais se tentou aqui contribuir, com uma perspectiva de esclarecimento – algumas dessas problemáticas são: será a aberratio ictus, uma questão de erro, é um problema de imputação objectiva, ou de imputação subjectiva. Como deverá ser punido o agente que se encontra em aberratio ictus - com base na teoria da equivalência ou com base na teoria da concretização. Encontraremos relevância Jurídico –Penal aquando a existência de uma “distonia típica”entre os objectos? Estarámais do que um objecto em perigo numa situação de aberratio ictus. Analisou-se o enquadramento Jurídico-Penal em matéria de Jurisprudência Nacional, como Estrangeira –o Caso Prussiano Rose –Rosahl. Entendeu-se assim, terminar, com a criação de mais uma problemática – uma situação de aberratio ictusem sede de comparticipação criminosa.