Questões Conceptuais da Guerra ao Terror, ao Terrorismo e aos Terroristas

• Autor(a) principal: Coelho, Helder
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/11557
• topic: Guerra contra o terrorismo; Terrorismo; Guerra Justa; 3ª Convenção de Genebra

A “Guerra ao Terror, ao Terrorismo e aos Terroristas” iniciada após os ataques de 11 de Setembro de 2001 trouxe várias questões conceptuais a debate que, influenciam e condicionam uma resposta efectiva por parte da Comunidade Internacional. Neste trabalho de investigação foram identificadas e explicadas três questões conceptuais da “Guerra ao Terror, ao Terrorismo e aos Terroristas”: definição do terrorismo; “Guerra Justa”; e a aplicação da 3ªConvenção de Genebra. Verificou-se que não existe uma definição de terrorismo aceite comummente pela Comunidade Internacional e por isso cada país possui uma definição de acordo com as suas conveniências e, desta forma, torna-se muito complicado conjugar esforços para combater o terrorismo de uma forma integrada e global. Após os ataques terroristas, o Presidente dos EUA, George W. Bush, iniciou uma “Guerra contra o terrorismo” e alterou a estratégia americana, em 17 de Setembro de 2002, com a National Security Strategy, denominada “Doutrina Bush”. Mas a aplicação efectiva desta Doutrina deu-se com a invasão ao Iraque em 2003. Para legitimar a 2ªGuerra do Golfo, o Presidente dos EUA recuperou o conceito de “Guerra Justa” como forma de clarificar e justificar a invasão ao Iraque. Foi criado em 2002, um campo de detenção na Baía de Guantanamo, em Cuba, destinado a suspeitos de terrorismo que fossem capturados na “Guerra ao Terror, ao Terrorismo e aos Terroristas”. Segundo a administração Bush, como suspeitos de práticas terroristas, os detidos da “Guerra contra o terrorismo” não cumprem os requisitos que conferiria-lhes o estatuto de Prisioneiros de Guerra e não possuem o direito aos direitos acordados pela Lei criminal civil, por isso, a administração Bush considera-os “combatentes ilegais”. Mas pela 3ªConvenção de Genebra todos os combatentes são protegidos, independentemente de não serem considerados Prisioneiros de Guerra. Para analisar as questões conceptuais da “Guerra Justa” e da aplicação da 3ªConvenção de Genebra utilizou-se um modelo de análise que assentou em dois vectores: no Jus ad Bellum e no Jus in Bello. Através da sua intersecção identificamos se a guerra é considerada justa, não justa ou injusta e o comportamento da Comunidade Internacional em cada uma das situações. Abstract: Initiated after the September 11 attacks, the “War on Terror, Terrorism and Terrorists” from the brought several conceptual issues to debate that influence and shape an effective response by the International Community. In this research we identified and explained three conceptual issues "War on Terror, Terrorism and Terrorists": definition of terrorism, “Just War” and the application of the 3rd Geneva Convention. We verified that there is no commonly accepted definition of terrorism by the International Community and therefore each country has own definition according to their convenience and for this reason becomes very difficult to combine efforts to combat terrorism in an integrated and overall manner. After the terrorist attacks, U.S. President, George W. Bush, launched a “war on terrorism” and changed the U.S. strategy, on 17 September 2002, with the National Security Strategy, called “Bush Doctrine”. But the effective application of this doctrine occurs with the invasion of Iraq in 2003. In order to legitimize the 2nd Gulf War, U.S. President regained the concept of “Just War” as a way to clarify and justify the invasion of Iraq. In 2002 was established a detention camp in Guantanamo Bay, Cuba, for suspected terrorists captured in the “War on Terror, Terrorism and Terrorists”. According to Bush administration, as suspected terrorist practices, prisoners of “war on terror” does not meet the requirements that would grant them the status of Prisoners of War and they are not entitled to the rights accorded by the civilian criminal law and for that reason, Bush administration calls them “unlawful combatants”. But by the 3rd Geneva Convention, all combatants must be protected, regardless of not being considered prisoners of war. To examine conceptual issues of “Just War” and the application of the 3rd Geneva Convention, we used an analytical model based on two pillars: Jus ad Bellum and Jus in Bello. Through its intersection, we were able to identified if the war is seen as fair, not fair or unfair and we also identified the behavior of the International Community in all situations.